São Paulo, quarta-feira, 1 de maio de 1996
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Governo acaba com limite no crediário

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O CMN (Conselho Monetário Nacional) acabou com o limite de seis meses para o financiamento ao consumidor. Os prazos serão acertados entre as partes.
Os juros cobrados das pessoas físicas também devem cair com a redução, de 12% para 6%, do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incidente nesses financiamentos.
Segundo o diretor de Normas do Banco Central, Alkimar Moura, a liberação de prazos afeta quase todos os tipos crédito ao consumidor -como financiamento para compra de bens, serviços, empréstimos pessoais e cheque especial.
"Esses prazos ficam completamente livres. Os contratantes vão decidir o que é melhor para eles", afirmou Moura.
Ficam de fora, entretanto, os cartões de crédito. O crédito rotativo continua limitado pela obrigação de pagamento de 50% do saldo devedor e o limite de três meses para o parcelamento.
As novas regras devem entrar em vigor a partir de amanhã, quando será publicada resolução do BC no "Diário Oficial" da União.
A redução do IOF depende ainda de decreto do presidente Fernando Henrique. O ministro Pedro Malan (Fazenda) enviou ao Palácio do Planalto exposição de motivos propondo a medida.
Para Moura, a redução do IOF deverá provocar a redução das taxas de juros no crediário. As alíquotas de IOF para pessoas jurídicas já haviam sido reduzidas.
O CMN autorizou as operações de "leasing" (aluguel com opção de compra) de automóveis, caminhonetes e utilitários.
O governo resolveu afrouxar o crédito para reverter a tendência de queda do PIB (Produto Interno Bruto, total de riquezas produzidas pelo país).
No primeiro trimestre, a queda do PIB foi de 1,9%. A meta da equipe econômica é fechar o ano com crescimento entre 3,5% e 4%.
A maior parte dessas medidas, entretanto, só terá efeito prático sobre a atividade econômica a partir do segundo semestre.
Pela avaliação do governo, o que provoca alta de juros atualmente não são as restrições ao crédito, mas sim a crise de inadimplência.
Moura disse que, com o fim de restrições aos prazos de financiamentos, o governo inaugura uma nova postura de controle de crédito. "A partir de agora, a política será feita através dos juros", disse.

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