São Paulo, quarta-feira, 1 de maio de 1996 |
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Executado por um centavo
LUÍS NASSIF No dia 15 de outubro de 1992, a empresa AIT -Automação Industrial, Informática e Telecomunicações Ltda. firmou acordo com a Fazenda do Estado de São Paulo para pagamento de tributos atrasados. A última parcela venceu em 15 de novembro de 1994, e todas foram pagas religiosamente.Débito saldado, a empresa preparava-se para viver sua vida quando foi notificada de que estava sendo alvo de execução fiscal. Mais do que isso. O juiz de direito do Ofício das Execuções Fiscais Estaduais havia designado leilões dos bens do ativo imobilizado da executada, que acabaram penhorados para pagamento do valor devido. A questão é que a dívida era impagável. Através da douta Procuradoria, a Fazenda pleiteava o pagamento do saldo de R$ 0,00747009 -quantia que nenhum banco aceita receber. A empresa passou a viver uma situação kafkiana. Seu nome passou a aparecer nas certidões forenses, causando-lhe inúmeros problemas cadastrais. Em estado de desespero, o advogado Alexandre Tadeu Navarro Pereira enviou ofício ao Exmo. juiz, acompanhado de uma moeda de um centavo (a menor unidade monetária da Federação) devidamente colada no papel. Agora, aguarda ansioso que os leilões sejam sustados. Caso 2 Ao mesmo advogado: "Ilmo. sr. Modesto Candido Navarro Pereira, "A Procuradoria Judicial solicita seu comparecimento à rua Maria Paula, 172/174, 2º andar, a fim de efetuar pagamento de despesas judiciais e honorários de sua responsabilidade, conforme apurado em ação movida por V.Sa. contra a Fazenda do Estado". "O débito atual é de R$ 0,85, para ser saldado até o décimo dia contado do recebimento desta. Decorrido o prazo imediato, serão tomadas as providências para a cobrança judicial". "Caso tenha interesse em saldar o débito por meio dos Correios, solicitamos a remessa do valor indicado, até o prazo estabelecido, por cheque nominal à Procuradoria Judicial, indicação do nome do interessado e nº do processo PJ, constantes acima". "Atenciosamente, Marina Mariani de Macedo Rabahie, Procuradora do Estado". Pólo paulista Preterido durante todo o governo Geisel, finalmente São Paulo vai dispor de seu pólo petroquímico. Para tanto, foi assinado protocolo de intenções entre a Petrobrás, o Ministério das Minas e Energia, o governo paulista e duas empresas do setor petroquímico. A Petrobrás já planejara investir US$ 2,8 bilhões nos próximos quatro anos em suas unidades de Paulínia, Capuava e Presidente Bernardes. A ampliação da capacidade abre espaço para a constituição do pólo. O protocolo visará garantir o fornecimento da Petrobrás para duas empresas -L. Queiroz e OPP Petroquímica-, que deverão investir outros US$ 2,5 bilhões no empreendimento. O governo do Estado entrará com a infra-estrutura necessária. O governador Mário Covas garantiu à coluna que não entrou nenhuma espécie de subsídio ou incentivo fiscal. Banespa O Ministério Público Estadual entrou ontem à tarde com pedido de arresto dos bens de 107 pessoas ligadas ao Banespa, para garantia de danos estimados em US$ 2 bilhões, na ação cível proposta. Entram na relação os ex-governadores Orestes Quércia e Luiz Antonio Fleury Filho, assim como todos os ex-secretários da Fazenda do período, além de diretores e membros do conselho fiscal do Banespa no período. A ação pega grandes responsáveis e muita gente inocente, sem responsabilidade direta nos episódios relatados. O procurador geral Luiz Antonio Marrey Filho explica que a abrangência é exigência da legislação bancária. Mais tarde, os inocentados poderão acionar os culpados. Texto Anterior: MFS une-se a UUNET em negócio de US$ 2 bi; Indústria tem queda de 6,8% na Argentina Próximo Texto: Stephanes diz que recorrerá a bancos Índice |
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