São Paulo, quinta-feira, 2 de maio de 1996 |
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Tributo de aposentado gera R$ 1,9 bilhão
CARLOS ALBERTO SARDENBERG
A receita é expressiva, mas insuficiente. É pouco mais de 10% do gasto anual do governo com o pagamento dos seus inativos. Neste ano, o governo federal deve gastar R$ 40 bilhões com despesas de pessoal (veja a tabela). Os inativos representam 43% da folha, ou R$ 17 bilhões. Num sistema equilibrado, essa conta deveria ser paga pela contribuição dos funcionários na ativa. Não é o que acontece. Os funcionários federais na ativa contribuem com 9% a 12% de seus salários, dando uma média de 11%. Cobrança justificada Para este ano, essa contribuição deve chegar a R$ 2,5 bilhões, o que cobre apenas 14,7% da despesa com os aposentados. Isso ocorre porque, por lei, os funcionários se aposentam sempre ganhando o salário integral e mais um adicional, que pode chegar a até 20% do salário da ativa. Ou seja, o valor da aposentadoria não é proporcional ao tamanho da contribuição. Além disso, apenas há cinco anos os funcionários pagam essa contribuição. Dadas essas circunstâncias, diz Bresser Pereira, a cobrança de contribuição dos inativos do serviço público se justifica do ponto de vista econômico e ético. Em tese, aposentado não paga contribuição. Se supõe que, quando trabalhando, ele pagou todas as contribuições necessárias, pelo tempo necessário, para garantir sua aposentadoria. É o que ocorre com os aposentados do INSS, que abrange os trabalhadores do setor privado. Suas aposentadorias são proporcionais ao tempo de contribuição e ao valor da contribuição. Não é essa a situação dos aposentados no setor público. Hoje, quando se aposenta, o funcionário federal recebe o salário da ativa e ainda deixa de contribuir e ganha adicionais. "É um privilégio que não faz o menor sentido, especialmente com a contas públicas estouradas", diz Bresser Pereira. Se for aprovada a medida provisória de 30 de abril, que institui a contribuição de 9% a 12% para os aposentados do serviço público federal, a receita será de R$ 1,9 bilhão por ano. Somando com a contribuição dos ativos, daria R$ 4,4 bilhões anuais, equivalente a apenas 25,8% da despesa com inativos. Os outros 75% continuarão a ser pagos com receitas de impostos e contribuições, que deveriam ser utilizados para pagar as despesas normais do governo com saúde, transportes, segurança etc.. Como o número de aposentados tende a aumentar, essa nova contribuição é claramente um quebra-galho. Ou seja, continua sendo necessária uma reforma do setor público, para definir formas de financiamento dos aposentados. Texto Anterior: Bolsa de Tóquio tem queda de 1% Próximo Texto: Autônomos trarão receita irrisória Índice |
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