São Paulo, sexta-feira, 3 de maio de 1996 |
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Relator quer abrir mercado de celular ao capital estrangeiro Proposta contraria Motta, que quer limite de 49% DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O relator do projeto de desregulamentação do setor de telecomunicações, deputado Arolde de Oliveira (PFL-RJ), quer abrir ao capital estrangeiro, sem limites, as áreas de telefonia celular e satélite.A proposta vai contra projeto do governo que restringe a 49% a participação das empresas de outros países nessas duas áreas. A desregulamentação do setor de telecomunicações deverá ser votada ainda neste mês pela Câmara, sendo enviada depois ao Senado. A única limitação imposta no parecer de Oliveira é quanto à participação de estatais estrangeiras. O substitutivo do deputado ao projeto do governo prevê que as estatais estrangeiras não podem comprar mais de 50% das ações com direito a voto nessas áreas. Divergência O parecer de Oliveira prejudica a estratégia do ministro Sérgio Motta (Comunicações), que quer negociar com outros países antes de liberar totalmente a participação do capital estrangeiro nas áreas de celular e de satélites. Motta pretende exigir reciprocidade de tratamento. Ou seja, o Brasil iria permitir a participação estrangeira nesses dois setores na mesma medida que outros países. Outra proposta do relator contrária aos interesses do governo é a criação de subsidiárias da Telebrás independentes das "teles" (concessionárias estaduais) para assumir o serviço de celular. O parecer do relator deve ser votado no dia 8 de maio na comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. Depois, o parecer será enviado ao plenário da Câmara para ser votado em regime de urgência, o que poderá acontecer dia 14 deste mês. O projeto irá então ao Senado. Apesar de ser um dos principais partidos da base governista, o PFL, partido do relator, não aceita o projeto do governo de limitar a participação estrangeira. Caso o governo consiga derrubar na Câmara as mudanças do relator, o partido promete insistir na abertura ilimitada do setor quando o projeto for ao Senado. A iniciativa privada deve começar a explorar serviços de telecomunicações no segundo semestre. A flexibilização do monopólio foi aprovada em 95, mas depende da regulamentação para ser efetivada. Texto Anterior: Juiz determina bloqueio de bens de Fleury e Quércia Próximo Texto: Motta revoga permissões Índice |
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