São Paulo, sexta-feira, 3 de maio de 1996
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Ex-presidente da Abrapp quer maior isenção fiscal

Para Mattos Vaz, fiscalização no Fapi deve ser rígida

DA REPORTAGEM LOCAL; DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A criação dos Fapis (Fundos de Aposentadoria Programada Individual) é uma iniciativa positiva, mas o governo fixou limites muito baixos para os incentivos fiscais.
A opinião é de Mizael Mattos Vaz, ex-presidente da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada) e presidente do ICSS (Instituto Cultural de Seguridade Social).
O projeto de lei limita a isenção de IR (Imposto de Renda) em R$ 2.400 por ano -o que equivale a um depósito mensal de R$ 200.
"Deveria ser um percentual sobre a renda mensal do aplicador, de 15%, por exemplo", diz Mattos Vaz, que considera ser possível mudar esse limite na discussão do projeto com o Congresso.
Para ele, existem dois grandes "perigos" na regulamentação dos Fapis. "Um deles é o estabelecimento de aplicações obrigatórias, o que acabou para as entidades de previdência fechada em 1994", diz, para depois completar: "O administrador dos recursos deve ter liberdade. Toda aplicação compulsória é sempre ruim."
O segundo "perigo" é a da falta de fiscalização das aplicações pelo Banco Central. "Tivemos os episódios dos bancos Nacional, Econômico e do próprio Banco do Brasil em que os investidores minoritários foram roubados, essa é a palavra."
Embora ressalvando que o investidor terá a possibilidade de trocar o banco administrador (uma vez a cada seis meses), Mattos Vaz diz que "como o investidor individual não terá, como têm o de um fundo privado, representação própria nos conselhos, a fiscalização do BC tem de ser muito rigorosa".
Os estudos feitos pelo governo no ano passado mostram que o potencial do mercado dos Fapis é grande: pode gerar uma poupança de R$ 18 bilhões nos cinco primeiros anos depois de criado.

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