São Paulo, sexta-feira, 10 de maio de 1996 |
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Boicote governista causa reedição de MP Propostas alteram reajuste DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A MP (medida provisória) que reajustou o salário mínimo para R$ 112 deverá ser reeditada pelo governo, sem que o Congresso analise seu conteúdo.Parlamentares governistas boicotam a instalação da Comissão Mista do Congresso que precisa ser criada para discutir a MP. Ontem, pelo segundo dia consecutivo, a comissão deixou de ser instalada por falta de quórum. Nova tentativa de abertura foi marcada para a próxima terça-feira. Essa data, no entanto, coincide com o prazo limite para funcionamento dela. O deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), provável presidente da comissão, afirma que o Congresso "em geral" não costuma aprovar uma MP na sua primeira edição. Terminado o prazo para discussão da MP na comissão, a matéria é levada diretamente ao plenário do Congresso. A tendência é que, também no plenário, a medida não seja discutida até o prazo limite (dia 29 deste mês). "Existem outras MPs na frente e é provável que o Congresso acabe não discutindo o assunto", afirmou o deputado Paulo Paim (PT-RS), crítico do dispositivo. O petista critica também os parlamentares governistas que não comparecem à instalação dos trabalhos, impedindo que o Congresso opine sobre o reajuste. "O governo vai reeditar a MP como bem quiser e, com isso, também consegue seu objetivo: administrar e legislar ao mesmo tempo", disse Paim. Deputados e senadores já apresentaram 66 emendas à MP que reajusta o salário mínimo e os benefícios da Previdência, além de recriar a contribuição para os servidores inativos da União. A maior parte das propostas desfigura a medida do governo, em especial em relação ao reajuste de 12%. Os deputados Paulo Paim, Sérgio Miranda (PC do B-MG) e Inácio Arruda (PC do B-CE), por exemplo, querem que o mínimo seja aumentado para R$ 180, enquanto Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP) propõe R$ 120. Texto Anterior: Motta pressiona para manter poder, mas pefelistas resistem Próximo Texto: Frente ruralista ameaça rebelião Índice |
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