São Paulo, sexta-feira, 10 de maio de 1996
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SDE pode cassar títulos de empresas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Aurélio Wander Bastos, começou ontem a fazer um levantamento sobre os títulos de utilidade pública concedidos a empresas de saúde.
A Folha apurou que ele pretende pedir a cassação desses registros, caso fique comprovado que essas empresas não estão cumprindo as exigências de atendimento à coletividade com fins sociais -ou sem fins lucrativos.
Segundo a SDE (Secretaria de Direito Econômico), existem hoje no país 870 entidades privadas que prestam serviços de saúde nas modalidades de plano, seguro e medicina de grupo. Muitas delas teriam título de utilidade pública.
Esse título garante isenções fiscais e previdenciárias. Além disso, as entidades estão autorizadas a receber doações do governo e a fazer sorteios para levantar fundos.
Ontem, Bastos cobrou explicações das empresas de saúde sobre aumentos nas mensalidades. Também foi notificada a Associação Médica Brasileira, para explicar suposta indexação da tabela de honorários médicos.

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