São Paulo, terça-feira, 14 de maio de 1996
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Câmara determina hoje poder de Motta

ELVIRA LOBATO
DA REPORTAGEM LOCAL

O impasse entre o PFL e o PSDB para a votação da Lei das Telecomunicações na Câmara dos Deputados, prevista para hoje, envolve uma das maiores disputas políticas deste governo: a manutenção do poder do ministro das Comunicações, Sérgio Motta.
"Em grande medida, é o poder do ministério que está em jogo", disse o líder do governo na Câmara, José Aníbal (PSDB-SP).
"O PFL está querendo esvaziar o ministério", completou o vice-líder do governo, Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
Os dois partidos lutam por três pontos do projeto de lei: a criação do órgão regulador do mercado, participação do capital estrangeiro nas empresas que forem explorar telefonia celular e satélites privados e controle da verba gerada pela venda das concessões.
O órgão regulador independente vai diminuir o poder do ministério. Nos EUA, o órgão regulador (Federal Communications Commition) substitui o ministério.
O órgão regulador foi previsto na emenda constitucional de 1995 que aprovou a quebra do monopólio do sistema Telebrás.
O projeto de lei proposto pelo governo não fixava data para a criação desse órgão.
O PFL, apoiado pelo PTB e pelo PPB, modificou o substitutivo do relator Arolde de Oliveira (PFL-RJ), horas antes de o texto ser levado à votação no plenário da Câmara, na última quarta-feira. A votação acabou não acontecendo por causa do impasse.
O partido criou e deu nome ao órgão regulador (Comissão Nacional de Comunicações, CNC), definiu que terá independência decisória, orçamentária e financeira e deu seis meses ao governo para propor uma regulamentação.
O governo interpretou o artigo como um golpe do PFL. "O texto é dúbio em relação aos poderes do ministério. É preciso deixar claro que ele exercerá o papel regulador até a instalação do novo órgão", diz Arnaldo Madeira.
O relator Arolde de Oliveira diz que está claro no texto que o ministério continua responsável pela regulamentação, outorga e fiscalização do mercado até a instalação do CNC. "Essa discussão é fruto da vaidade do Motta", afirma Arolde de Oliveira.
Para o relator, o governo provocou a crise, ao pedir "urgência urgentíssima" para o projeto.

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