São Paulo, quarta-feira, 15 de maio de 1996
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PPB recorre ao Supremo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O PPB entrou ontem com ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de proibir a participação de autoridades governamentais nos palanques eleitorais de candidatos este ano.
O partido alega que a decisão do TSE -que impede que ministros, governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais participem de atos da campanha- viola o princípio constitucional da "livre manifestação de pensamento".
Segundo os advogados do PPB, apenas uma lei poderia determinar essa restrição.
O TSE incluiu a proibição nas instruções sobre propaganda eleitoral, aprovadas no dia 19 de abril. Os ministros tomaram a decisão para evitar o uso da máquina pública na eleição.

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