São Paulo, quarta-feira, 15 de maio de 1996
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Juiz nega liminar em São Carlos

DA FOLHA NORDESTE

O juiz Milton Coutinho Gordo, da 2ª Vara Cível de São Carlos (244 km a noroeste de São Paulo), negou liminar anteontem a uma ação da Promotoria Pública pedindo a revogação da lei que doou uma área de 312 alqueires para a Volkswagen.
A ação do promotor Osvaldo Bianchini Veronez Filho pede ainda a cassação dos mandatos dos 21 vereadores da cidade e do prefeito Rubens Massúcio Rubinho (PTB).
O promotor usou o decreto-lei 3.365, de 1941, para justificar a sua ação. Esse decreto regulamenta as desapropriações feitas pelo Poder Público e determina que áreas desapropriadas só podem ser revendidas ou alugadas para a iniciativa privada.
Segundo o promotor, não houve interesse público na doação da área, que custou R$ 4,6 milhões aos cofres públicos.
O juiz Coutinho Gordo disse em seu despacho que o promotor está analisando isoladamente o problema, e alegou que a decisão de doar a área e a construção de uma fábrica de motores atende aos interesses públicos.
A Volks pretende investir cerca R$ 275 milhões e ainda instalar nos 312 alqueires uma pista de testes e um centro de desenvolvimento de novas tecnologias.
O promotor Veronez Filho diz apenas que fez o seu papel ao pedir que a lei fosse respeitada.
Apesar de a liminar não ter sido concedida, a ação ainda será julgada em seu mérito principal.

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