São Paulo, quinta-feira, 16 de maio de 1996 |
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O projeto aprovado na Câmara Telefonia celular Como é hoje Os canais de frequência para telefonia celular estão divididos em duas metades: Banda A e Banda B As telefônicas existentes ocupam os canais da Banda A e exploram o serviço sob a forma de monopólios regionais A Banda B ainda não é utilizada. Está reservada para o setor privado Como fica com o projeto da Câmara Os departamentos de telefonia celular das subsidiárias da Telebrás serão transformadas em empresas (que poderão ser agrupadas por regiões). A lei autoriza o governo a privatizar essas empressas. O serviço na Banda B será prestado por empresas privadas, mediante concessão do governo (15 anos, renováveis). As concessões serão vendidas em licitação pública e o dinheiro irá para o Ministério das Comunicações As licitações serão por região. Haverá um consórcio vencedor por região. Por três anos, só empresas que tenham pelo menos 51% de suas ações com direito a voto em mãos de brasileiros poderão prestar telefonia celular privada no Brasil. Depois, a participacipação estrangeira será livre Um órgão regulador independente será criado para regular e fiscalizar o mercado no ambiente de competição Interessados em disputar o mercado: Cosórcios já formados 1. Organizaçõs Globo/Bradesco/AT&T 2. Andrade Gutierrez Telecomunicações/U.S.West 3. Stelar Telecom (Odebrecht)/Unibanco/Folha da Manhã/AirTouch 4. Arbi/Rede Brasil Sul (RBS)/BellSouth (*) 5. Safra/Oesp/RBS/BellSouth 6. Itatel (Grupo Itamarati)/Splice do Brasil/GTE 7. Coesn/Grendene/Brasilinvest/Banco Cidade/Editora Três/IAT-Comércio Exterior/Grupo Espírito Santo/Nynex 8. Banco Rural/Millicon (**) * Consórcio específico para RS e SC ** Consórcio específico para MG Potencial do mercado de telefonia celular: Número atual de assinantes: 1,5 milhão 8,2 milhões de assinantes até 1998 17,2 milhões de assinantes até 2003 Fonte: Ministério das Comunicações e Telebrás Satélites Como é hoje: A Embratel detém monopólio do serviço de transmissão de sinais de telecomunicação por satélite O que muda com a nova lei Monopólio da Embratel será mantido até 31 de dezembro de 1997 Empresas com controle nacional poderão lançar satélites próprios e competir com a Embratel a partir de 1998. Três anos depois da promulgação, será livre a participação estrangeiras Satélites estrangeiros poderão prestar serviços não oferecidos pela Embratel logo após a promulgação da lei Grupos interessados Consórcios já formados Consórcio Class: Organizações Globo/Odebrecht/Monteiro Aranha/Bradesco/Victori Internacional/Matra Marconi (França) Localsat: Itatel (grupo Itamarati)/Splice do Brasil Texto Anterior: PFL ameaça mudar acordo da telefonia Próximo Texto: Base governista não se entende Índice |
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