São Paulo, quinta-feira, 16 de maio de 1996 |
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Governo deve reapresentar projeto de Bicudo
PAULO SILVA PINTO
O ministro Nelson Jobim (Justiça) está analisando possibilidades legais para uma eventual reabilitação do projeto de Bicudo. A avaliação no ministério é que isso é impossível. Assim, o governo deve mesmo optar por apresentar o projeto novamente. O texto de Bicudo prevê que todos os crimes cometidos por policias militares sejam julgados pela Justiça comum, exceto os que dizem respeito à desobediência de ordens da hierarquia militar. Governistas O projeto foi aprovado pela Câmara, mas arquivado pelo Senado na semana passada com o apoio dos governistas. O Senado aprovou um substitutivo ao projeto do ex-deputado Genebaldo Corrêa, aprovado pela Câmara em 1992. A Câmara pode passar por cima do que o Senado aprovou e recuperar o projeto original, mas, neste caso, daria vida nova ao projeto de Genebaldo Corrêa, e não ao de Bicudo, considerado prejudicado. O substitutivo aprovado pelo Senado é bem mais conservador -a Justiça comum ficaria apenas com os crimes considerados "dolosos", ou premeditados. Para José Gregori, o governo foi derrotado na semana passada ao não conseguir protelar a votação no Senado. Plano "Com a repercussão do Programa Nacional de Direitos Humanos, apresentado nesta semana, ficaria muito mais difícil hoje para o Senado tomar esta decisão", disse. Para o governo, os senadores são mais resistentes à idéia de diminuir o poder da Justiça Militar porque nela estão, como juízes, vários ex-comandantes de polícias militares que foram responsáveis pela segurança dos próprios governadores e mais tarde nomeados por eles para os cargos de juízes. Texto Anterior: Às cegas Próximo Texto: 'Aperfeiçoamos o projeto' Índice |
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