São Paulo, terça-feira, 21 de maio de 1996 |
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Proposta de mudança deve ser discutida até dia 31
MARCELO DIEGO
O projeto foi publicado no "Diário Oficial" em 18 de abril. Inicialmente, após o dia 31, o projeto seria submetido à votação no Congresso, mas um artifício legal evitou esse trâmite. Segundo o artigo 26 da Lei 8672/93 (Lei Zico), cabe ao Indesp (Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto) "fixar o valor, os critérios e condições para o pagamento da importância denominada passe". Com poder para legislar sobre o passe, o Indesp nomeou um corpo de sub-relatores, encabeçado pelo advogado Heraldo Panhoca, para dar texto final a todas as sugestões de mudança no projeto. "O prazo está esgotando e até agora não há motivos substanciais para estendê-lo", disse Panhoca. A proposta do ministro Pelé quer a profissionalização dos jogadores dos 16 aos 21 anos e o passe livre aos 24 anos. "Acho que talvez a única alteração possível seja a inclusão de um prazo de carência para adequação dos clubes", disse Panhoca. (MaD) Texto Anterior: Folha ouviu 313 jogadores Próximo Texto: DISCUSSÃO DA LEI DO PASSE NO FUTEBOL BRASILEIRO Índice |
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