São Paulo, quarta-feira, 22 de maio de 1996 |
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FHC baixa medidas para reduzir críticas
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Um dia antes do evento que reunirá cerca de 1.600 empresários em Brasília, o governo adotou uma série de medidas para tentar amenizar as críticas que serão feitas hoje, na solenidade prevista para acontecer no Hotel Nacional.No início da noite, outras medidas foram anunciadas pelo Palácio do Planalto. Entre elas a ampliação do prazo de recolhimento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), também para micros e pequenas empresas. O prazo passa de 10 dias para 30 dias, a partir do fato gerador do imposto. Nesse caso, foi anunciada a edição de uma MP. A MP (medida provisória) fará com que a arrecadação de aproximadamente R$ 100 milhões desse imposto seja transferida para o próximo ano. Sua edição foi anunciada por FHC no programa de rádio "Palavra do Presidente". Regulamentação Outros decretos divulgados ontem regulamentam a criação de unidades alfandegárias em portos privados, o que pode agilizar as exportações e importações. O custo do comércio exterior é uma das reclamações mais constantes por parte dos empresários. Esse assunto será discutido hoje no evento dos empresários. FHC vai participar do encontro dos empresários. Segundo a Folha apurou, o presidente quer rebater eventuais críticas com informações sobre as medidas divulgadas. Ele irá falar de improviso, e o tom do seu discurso dependerá das declarações que sejam feitas pelos empresários no evento. No seu programa de rádio, FHC disse que, com a mudança no limite de faturamento das micros, novas empresas e empregos poderão ser criados. Ele afirmou que adotará medidas para facilitar o processo de abertura dessas empresas, liberar o alvará de funcionamento mais rapidamente e mudar o conceito de fiscalização, que deixará de ser repressiva para ser educativa. Juros FHC reconheceu que a taxa de juros "causa dificuldades" aos microempresários, mas disse que está tomando uma série de providências para amenizar esse efeito. O presidente afirmou que criará o Conselho de Desenvolvimento das Microempresas, para empresas de pequeno porte e de artesanato. Além disso, FHC afirmou que o Ministério da Indústria e do Comércio está desenvolvendo um projeto para implantar uma rede de integração empresarial para facilitar a participação das micros e pequenas empresas no Mercosul. Texto Anterior: Leia a íntegra do documento entregue ao governo pelos empresários Próximo Texto: Encontro em julho definirá nova política Índice |
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