São Paulo, quarta-feira, 22 de maio de 1996 |
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Governo pretende 'vigiar' organizações
LUCAS FIGUEIREDO
A informação é do ministro-chefe do Gabinete Militar, general Alberto Cardoso, encarregado de montar a agência. "Existem causas justas que geram movimentos sociais. O Estado tem de estar prevenido contra a manipulação dessas causas", disse Cardoso em audiência pública na Câmara dos Deputados. O general não citou quais movimentos sociais terão acompanhamento. Mas já é certo que uma das prioridades da agência deverá ser a causa dos sem-terra. Estigma Segundo ele, a Abin "não vai realizar nenhuma operação de polícia". Afirmou que a função do órgão "é produzir conhecimento, e não ser instrumento de poder". O general disse que o serviço de inteligência ficou estigmatizado pelo "mau uso desse vetor". Cardoso se referia ao antigo SNI (Serviço Nacional Informação), que atuou durante os governos militares (1964-1985) e no governo Sarney (1985-1989). "Quem trabalha com inteligência mudou", disse. Ainda não está certo se a Abin será uma autarquia ou um órgão ligado diretamente à Presidência da República. Caso a segunda opção seja adotada, agentes do antigo SNI poderão ser convocados, segundo Cardoso. O general afirmou que a Abin vai agir "estritamente dentro da lei". Ele não respondeu, no entanto, pergunta feita na audiência sobre a impossibilidade de atuação dentro da lei na busca sigilosas de informações em outros países nas áreas industrial e científico-tecnológica. Diretrizes Depois de criada a Abin, o governo vai propor ao Congresso a reformulação na legislação relacionada aos serviços de inteligência. A intenção é incluir regras de manutenção de segredos e punições para agentes do órgão que transgredirem as regras. No fim do próximo mês, fica pronto o projeto de lei que cria a agência de inteligência, seguindo diretrizes do presidente Fernando Henrique Cardoso. "Deseja-se ser fiscalizado", afirmou Cardoso. A fiscalização da Abin pelo Congresso Nacional será feita por uma subcomissão de parlamentares que atuam nas comissões de Defesa Nacional do Senado e da Câmara. Esses parlamentares terão acesso a relatórios sobre missões e a planilha de gastos considerados secretos. De acordo com Cardoso, o governo está disposto a discutir a proposta de mandato fixo para o chefe da agência. Texto Anterior: Encontro em julho definirá nova política Próximo Texto: "Transparência é perigosa" Índice |
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