São Paulo, quarta-feira, 22 de maio de 1996
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Tucano propõe fim de 3 contribuições

Segundo Kandir, CPMF seria desnecessária

JOSÉ ROBERTO DE TOLEDO
DA REPORTAGEM LOCAL

O fim de três contribuições sociais pagas por empresas e sua substituição por apenas uma, sobre o lucro bruto, foi proposto ontem pelo deputado Antonio Kandir (PSDB-SP). Segundo o autor, isso tornaria desnecessário imposto do cheque para a saúde (CPMF).
O projeto de lei complementar do tucano é mais uma iniciativa da base parlamentar pró-FHC que substitui, em parte, a emenda da reforma tributária do governo, emperrada no Congresso.
O próprio Kandir já apresentara outro projeto de lei complementar alterando critérios de cobrança do ICMS. Na ocasião, ele contou com o apoio do governo. Dessa vez, diz ter agido sem consulta prévia.
A apresentação de projetos de lei é uma saída para a previsão de que o governo não terá tempo para aprovar outras reformas constitucionais além das da Previdência e da administrativa.
A Contribuição sobre o Lucro Bruto (CLB) proposta por Kandir institui uma alíquota única de 16,5% sobre a diferença entre a receita mensal da empresa e seus custos de produção.
O projeto admite descontar do valor a ser pago gastos com mão-de-obra e encargos sociais que não tenham sido computados nos custos de produção.
Hoje, as empresas pagam 10% de Contribuição Social sobre Lucro Líquido, 0,65% sobre o faturamento pelo PIS/Pasep e 2% sobre o faturamento pela Cofins.
Essas alíquotas seriam englobadas pela CLB. A simplificação do pagamento e a redução do "efeito cascata" (cobrança cumulativa de impostos ao longo da cadeia produtiva) são duas, segundo Kandir, vantagens da proposta.
Pelos cálculos do deputado, a nova contribuição arrecadaria R$ 36 bilhões por ano. PIS/Pasep, Cofins e CSLL recolhem cerca de R$ 30 bilhões/ano. Essa diferença de R$ 6 bilhões é que, diz Kandir, torna desnecessária a CPMF.
Com uma alíquota de 0,25% sobre cada operação bancária, a CPMF arrecadaria cerca de R$ 6 bilhões.

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