São Paulo, quarta-feira, 22 de maio de 1996 |
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TCM deve vetar apartamento em colégio
MALU GASPAR
A Folha consultou três dos quatro conselheiros que decidem amanhã sobre o veto ou não à construção dos apartamentos junto aos pavilhões do colégio. A construção do colégio, orçado em R$ 120 milhões pela Emurb (Empresa Municipal de Urbanização), está prevista em convênio entre a Prefeitura de São Paulo e o Exército, aprovado pela Câmara Municipal em novembro de 1995. Depois de aprovado, o convênio passou a ser o teor da lei 11.936. No edital de licitação, estão previstos 314 apartamentos para oficiais militares. Auditoria feita pelo TCM estimou de R$ 80 milhões a R$ 90 milhões o custo das moradias. Os conselheiros consultados manifestaram a mesma posição: contra a construção dos prédios. Votos O primeiro a votar amanhã, Paulo Planet Buarque, relator do processo, já manifestou, em seu relatório, opinião contrária à construção dos prédios. Segundo ele, a iniciativa de fazer o colégio é "louvável", mas os apartamentos não estão previstos na lei e não devem ser construídos. O conselheiro Walter Abrahão, revisor do relatório e o segundo a votar, manifestou ontem seu voto, também contrário aos prédios. "Nossa atribuição é avaliar a lei. Na lei, não se fala em apartamentos. Vou votar contra", disse. Segundo Abrahão, a iniciativa de avaliar os gastos da prefeitura com o colégio foi do tribunal. "Começamos a investigar a obra antes que a secretaria de obras e vias públicas enviasse os documentos para a avaliação." Francisco Gimenes, que pediu vistas do relatório de Planet na semana passada, não quis declarar explicitamente seu voto. "Tenho certeza de que o município não pode arcar com essa despesa (dos prédios)", afirmou. O voto dos três é suficiente para impedir a construção dos prédios. O quarto conselheiro, Antônio Carlos Caruso, não foi encontrado até as 20h. O presidente do tribunal, Eurípedes Salles, só vota em caso de empate. A Emurb já prorrogou o prazo de entrega das propostas para a licitação e já anunciou que, se o TCM vetar, não irá construir os apartamentos e fará um novo edital. Texto Anterior: Universidades de SP fazem paralisações Próximo Texto: Santa Casa arrecada R$ 780 para compra de medicamentos Índice |
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