São Paulo, quarta-feira, 22 de maio de 1996 |
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Procon multa planos de saúde no Rio
CLÁUDIA MATTOS
Duas outras empresas -a Assim e a Unimed- foram apenas notificadas, pois, contra elas, não havia provas de aumento abusivo das mensalidades. O Procon (Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor) realizou uma blitz ontem nas quatro empresas depois de receber mais de 60 queixas sobre aumentos abusivos que chegaram a seu escritório. Segundo a Coordenadoria Geral do Procon, o maior número de queixas foi em relação aos aumentos praticados pela Amil e pela Golden Cross. Até R$ 2,9 mi Os queixosos em relação a essas duas empresas teriam apresentado documentação que comprovaria o aumento abusivo. O mesmo não aconteceu em relação aos clientes dos planos da Assim e da Unimed. O Procon, no entanto, ainda não sabe de quanto serão as multas aplicadas à Golden Cross e à Amil. Segundo sua assessoria de imprensa, a multa, que pode variar de R$ 170 a R$ 2,9 milhões, irá variar de acordo com o faturamento de cada uma das empresas. As empresas autuadas e notificadas terão agora que apresentar ao Procon os seguintes documentos: contrato social, tabela de preços, planilha de custos e comprovação de faturamento. Até 60% O Procon alega que as quatro empresas teriam praticado aumentos entre 40% e 60% fora da data de aniversário dos contratos, o que seria ilegal de acordo com a lei 9.069, que só permitiria o reajuste uma vez por ano. Segundo o Procon, o Código de Defesa do Consumidor prevê que os contratantes lesados têm o direito de receber em dobro a quantia paga a mais aos planos. O Procon ainda não sabe quando irá fiscalizar as demais empresas de planos de saúde que atuam no Rio. LEIA MAIS sobre planos de saúde na pág. 2-3 Próximo Texto: Palavra de ordem; Na esteira; Além das reformas; Guichê aberto; Meta estratégica; Redução gradual. Segunda opção; Apertem os cintos; Para uso interno; Corte drástico; No Mercosul; Sem compradores; No comando; Parceiro chinês; Fronteira aberta; Prazo final; Outra região; Meio de troca Índice |
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