São Paulo, quarta-feira, 22 de maio de 1996 |
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Proposta abre planos ao capital externo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Congresso poderá se antecipar ao governo na abertura do setor privado de saúde ao capital estrangeiro e na regulamentação dos planos e convênios médicos.Está na pauta de hoje da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado um projeto de emenda constitucional do senador Júlio Campos (PFL-MT) que abre ao capital estrangeiro a participação nos planos de saúde e nos hospitais. Também poderá ser incluída na pauta da CCJ proposta do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que regulamenta o funcionamento do setor de saúde -e proíbe, por exemplo, que os seguros estipulem prazo de carência. Os dois projetos já receberam parecer favorável do senador Jefferson Peres (PSDB-AM), que é o relator de ambos. Na Câmara, está em andamento um projeto do deputado Iberê Ferreira (PFL-RN) sobre planos de saúde. O governo estuda a regulamentação do setor desde janeiro, mas até agora adotou apenas uma medida: a abertura do capital externo para seguro-saúde. Ainda assim, a entrada de cada empresa depende da análise caso a caso pela Susep (Superintendência de Seguros Privados) e da aprovação por meio de decreto presidencial. O Ministério da Saúde elaborou proposta de regulamentação, que causou polêmica entre as empresas por prever a cobertura de Aids e câncer. No caso dos planos de saúde, o governo decidiu adiar a abertura porque não existe regulamentação do setor nem experiência anterior sobre a participação do capital externo. Reunião A reunião de ontem entre a SDE (Secretaria de Defesa Econômica do Ministério da Justiça) e representantes da Abramge (Associação Brasileira de Empresas de Medicina de Grupo), da Unimed e da Susep não foi conclusiva. Haverá nova reunião na próxima terça-feira. Segundo nota oficial da SDE, os participantes apresentam índices de custo entre 18,22% e 36%. Autuações Ontem, o Procon do Distrito Federal notificou as empresas Blue Life e a Unimed para que expliquem, em 24 horas, supostos reajustes nas mensalidades nos planos de saúde que chegariam a 120% e 200%, respectivamente. Anteontem, a Golden Cross foi autuada por suposto aumento das mensalidades antes de completar 12 meses do último reajuste. Segundo o chefe de Fiscalização do Procon-DF, Luiz Cláudio Costa, a Golden Cross ainda não foi multada, mas apenas intimada a se explicar em 15 dias. A empresa também deve justificar em 24 horas supostos aumentos entre 38% e 53%. No caso da Blue Life, os aumentos seriam entre 37,6% e 120%. A Unimed teria reajustado seus planos entre 100% e 200%. Segundo a subsecretária de Defesa do Consumidor do DF, Elisa Martins, a lei que criou o Plano Real veda reajustes nos contratos em prazos inferiores a um ano. Outro lado O diretor-executivo da Unimed de Brasília, Antônio Augusto Barbosa, disse que as notificações se referem a outras cooperativas. A Golden Cross informou ontem por meio de nota que os aumentos aplicados foram de 39%. Segundo a empresa, os custos do setor saúde apurados pela Fundação Getúlio Vargas subiram acima da inflação média pelo IPC, e o reajuste estaria só repondo a diferença. A direção da Blue Life não foi localizada para falar sobre a ação do Procon. Texto Anterior: Mercados temem incerteza na Índia Próximo Texto: Idec quer acionar empresas contra aumento nos planos Índice |
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