São Paulo, quinta-feira, 23 de maio de 1996 |
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Justiça pede prisão de depositário infiel
MARCOS CÉZARI
Os processos são referentes, em sua maioria, a dívidas declaradas (confessadas) e não-pagas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). No caso, os empresários cobraram o imposto dos consumidores mas não fizeram o recolhimento ao Estado. Com o não-pagamento das dívidas, o devedor tem bens penhorados em valor igual ao do débito. Os bens continuam em poder do devedor, até que sejam levados a leilão para quitar o débito. Entretanto, os devedores desaparecem com os bens que estavam sob sua guarda e responsabilidade, impedindo os leilões e o consequente pagamento da dívida. Assim, passam a depositários infiéis. Prisão O total da dívida desses 1.121 processos é de R$ 18,91 milhões. O menor débito é de R$ 100,72, referente à empresa Power Semicondutores Elétricos Ltda. O depositário que teve a prisão decretada é Marcelo Henrique da Cruz. O maior débito -R$ 8,23 milhões- representa 43,5% da dívida de todos os processos. A dívida é da empresa Inceratex - Comércio, Indústria e Representações Ltda., sendo Manoel Francisco de Lima o depositário infiel. O juiz Ricardo Cunha Chimenti informou que as prisões são decretadas por 90 dias. Se for preso, o depositário infiel tem três opções para que a prisão seja revogada: entregar o bem dado como garantia, depositar o valor do bem ou pagar a dívida. Segundo Chimenti, quando os decretos de prisão são expedidos, cerca de 30% dos depositários infiéis vão à Fazenda Pública espontaneamente para quitar o débito. Depois, cerca de 15% dos depositários também pagam quando sentem que podem ser presos pelas polícias Civil e Federal e pelo Decon (Departamento Estadual de Polícia do Consumidor). Entre 10% e 15% dos depositários são presos. Todos pagam a dívida, tanto que não há nenhum preso atualmente (os 90 dias de prisão valem para cada processo). Arrecadação sobe Chimenti informou que a ação da Fazenda Pública nos últimos meses fez com que aumentasse a arrecadação do ICMS dos débitos inscritos na dívida ativa. Embora não apresentasse valores, o juiz disse que a arrecadação hoje é 11 vezes maior do que a de 1993. No primeiro trimestre deste ano a arrecadação subiu 18,5% em relação a igual período de 1995. O coordenador da Administração Tributária da Fazenda, Clóvis Panzarini, informou que a arrecadação à vista dos débitos inscritos na dívida ativa corresponde a 0,4% do total do ICMS. Como em abril a arrecadação foi de R$ 1,305 bilhão, a dívida ativa representou cerca de R$ 5,2 milhões. O setor de execuções fiscais tem hoje em andamento cerca de 1,35 milhão de processos. Destes, 1,13 milhão são do Município de São Paulo (ISS, IPTU etc.) e 220 mil são da Fazenda do Estado. Os débitos estaduais inscritos na dívida ativa somam cerca de R$ 4,5 bilhões, segundo Chimenti. Texto Anterior: FRASES Próximo Texto: Créditos levaram à desconfiança Índice |
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