São Paulo, quinta-feira, 23 de maio de 1996
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Fazenda recorre ao STF contra liminar

Governo quer recuperar R$ 3,2 bi

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional pediu ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão das liminares que permitiram a 14 instituições financeiras ampliar a dedução de créditos inadimplentes para efeito de cálculo do Imposto de Renda devido.
As liminares foram concedidas por tribunais regionais e permitiram aos bancos ignorar as regras impostas pela Receita Federal no cálculo da dedução dos créditos de recebimentos duvidosos no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Caso o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luiz Carlos Sturzenegger, consiga derrubar as liminares, o Tesouro recuperaria R$ 3,2 bi nos próximos meses.
Sturzenegger sustenta que há risco de lesão à economia pública. "Somente em São Paulo foram impetradas dezenas de mandados de segurança. A situação de frustração em relação à receita prevista é patente", disse.
Com a liminar, o banco deduz créditos com atraso a partir de 60 dias, enquanto o prazo, pelas normas da Receita, é de um ano.

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