São Paulo, sexta-feira, 31 de maio de 1996 |
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Seguro-desemprego deverá ter restrição
FERNANDO GODINHO; SHIRLEY EMERICK
O Ministério do Trabalho está estudando uma reformulação do sistema do seguro-desemprego. A idéia é associar a concessão do benefício com o treinamento e com a requalificação profissional. Assim, o trabalhador só receberia o seguro-desemprego se comprovasse estar inscrito em algum curso de qualificação patrocinado pelo Sine (Sistema Nacional do Emprego) ou pelas secretarias estaduais do Trabalho. Para este ano, o governo federal já tem assegurados R$ 278,8 milhões em recursos para programas de qualificação profissional. Os recursos estão sendo repassados para os Estados, por meio de convênios. O secretário de Formação e Desenvolvimento Profissional do Ministério do Trabalho, Nassim Mehedff, disse que a intenção é aperfeiçoar a lei para melhorar a qualidade da mão-de-obra brasileira. O projeto de lei do ministério só deverá ser encaminhado ao Congresso no ano que vem. O governo quer avaliar os resultados do Plano Nacional de Educação Profissional, que está sendo colocado em prática este ano. "Já que o cidadão está desempregado, ele deverá seguir um programa de requalificação profissional em tempo integral", disse Nassim Mehedff à Folha. Requerimentos Em março, o ministério emitiu 2.314.793 cheques para o pagamento do seguro-desemprego, no valor de R$ 364,145 milhões. Os novos beneficiários correspondem a 429.820 trabalhadores. No mês anterior, o total de novos segurados foram 349.083. De fevereiro para março houve um aumento de 23,13%. O valor médio do benefício pago em março ficou em torno de 1,6 salário mínimo (R$ 179,20). O setor que tem maior participação no recebimento do seguro é o de serviços, seguido pelos ramos da indústria e do comércio. Educação A parcela restante só será liberada aos Estados depois que eles comprovarem a aplicação dos recursos e o cumprimento de metas. A meta nacional para este ano é treinar 1,5 milhão de trabalhadores. Mehedff disse que a média de escolaridade da PEA (População Economicamente Ativa) brasileira é de 3,2 anos, a mais baixa dos países do Mercosul. Na Argentina, essa média é de 8,2 anos (contra 4,9 anos no Paraguai). Texto Anterior: Rede do Paraná procura comprador Índice |
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