São Paulo, sábado, 1 de junho de 1996 |
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Maioria do PSDB pede urgência à nova lei
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O PSDB é o partido com maior número de parlamentares entre os que assinaram o pedido de regime de urgência urgentíssima para a nova Lei de Imprensa encaminhado pelo deputado Hélio Rosas (PMDB-SP).Assinaram o requerimento 264 parlamentares (veja lista ao lado). Por bancada, a lista teve apoio de 65,9% dos tucanos; 63,6% dos integrantes do PPB; 56,7% dos peemedebistas; 53,6% dos petebistas e 45,9% dos pefelistas. O regime de urgência urgentíssima prevê que o projeto saia da comissão onde está e vá direto ao plenário, acelerando sua tramitação. Pedidos A decisão agora está nas mãos do presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA). A secretaria da Câmara recebeu na quinta-feira três pedidos de urgência urgentíssima para a matéria. Um outro pedido já havia sido entregue em março pelo deputado Paulo Heslander (PTB-MG). Pelo Regimento Interno da Câmara, os pedidos devem ser encaminhados com a assinatura da maioria absoluta dos deputados (257) ou com a assinatura dos líderes, desde que representem a maioria dos deputados. Além do pedido de Rosas, o líder do PTB, Pedrinho Abrão (GO), encaminhou um com as assinaturas dos líderes do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), do PSDB, José Aníbal (SP), do PMDB, Michel Temer (SP), e do PPB, Odelmo Leão (MG). O deputado Celso Russomano (PSDB-SP) entregou outro pedido com a assinatura de todos os líderes, exceto a de Sandra Starling (MG), líder do PT. Contradição O PT divulgou nota assinada por Sandra e pelo presidente nacional do partido, José Dirceu, criticando os pedidos de urgência. A nota afirma que o objetivo do procedimento é "censurar a imprensa". Apesar da nota, 13 deputados do partido, o que corresponde a 26% da bancada, aparecem na lista de signatários do requerimento de Rosas. Com o nome entre os 264 confirmados pela Secretaria da Câmara no pedido de Rosas, o deputado Chico Vigilante (PT-DF) afirma que não assinou o documento. Vigilante considera uma lei específica para os jornalistas uma "discriminação" contra a categoria. Jabor A discussão em torno da Lei de Imprensa se intensificou depois de comentário de Arnaldo Jabor, também articulista da Folha, sobre a atividade dos parlamentares chamados "fisiológicos", transmitido quarta-feira no "Jornal da Globo" e repetido no dia seguinte no "Bom Dia, Brasil". Jabor afirmou que esses parlamentares "se unem por interesses profundos, tais como venda de votos em troca de cargos (...), defesa de empreiteiras, de bancos falidos, ruralistas, evangélicos (...)". Disse ainda que, se o fisiologismo se profissionalizar, um lobista pode chegar ao Congresso, "com a mala de grana não mão", e perguntar pelo Centrão. Ao que o interlocutor responderia: "Ali, segunda porta depois do mictório, à direita". As reações vieram do plenário, com discursos inflamados contra o cronista, e do procurador-geral da Câmara, deputado Bonifácio de Andrada (PPB-MG), que requisitou a fita com o comentário para processar Jabor sob a acusação de calúnia, difamação e injúria. Jabor disse que seu objetivo foi defender o Congresso contra a ação dos fisiológicos e que a discussão é um pretexto para instalar a censura no país. Texto Anterior: BC enviará relatório do Nacional à Justiça; Posseiros soltam 77 índios reféns no PA; Sem-terra fazem na BA marcha de protesto; Anulação de prévia racha PT em Diadema Próximo Texto: Deputado petista contesta assinatura Índice |
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