São Paulo, sábado, 1 de junho de 1996 |
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PFL quer mudar projeto para telefonia
MÁRCIO DE MORAIS
Por decisão da direção do partido, foi apresentada ontem pelo senador Hugo Napoleão (PFL-PI) uma emenda que retira do Executivo, no caso de interesse nacional, o poder de fixar limites ao capital estrangeiro nos três anos que se seguirão à publicação da lei. Outras emendas Em outras três emendas, Napoleão defende a retirada de mais três itens do texto aprovado na Câmara, os artigos 4º, 5º e 6º. O artigo 4º autoriza o ministério a transformar em concessão de telefonia celular as atuais autorizações para exploração de serviço de radiocomunicação móvel terrestre restrito. Essas autorizações foram dadas de forma precária aos operadores de telefonia celular, como forma de se driblar o monopólio estatal previsto na Constituição. Já o artigo 5º autoriza a Telebrás a criar até 27 novas empresas para explorar a telefonia celular. O artigo 6º permite ao Executivo vender sua participação nessas empresas. O senador diz querer impedir a criação de novas estatais. A intenção do governo é criar empresas na chamada banda A (pública), para competir com a banda B (privada). Isso seria feito com a cisão das teles, retirando-se as unidades de negócios de telefonia celular e transformando-as em "telecelulares". Motta As emendas do PFL contrariam o ministro Sergio Motta (Comunicações), que se esforçou em aprovar o texto da Câmara. Ontem, ninguém do ministério se manifestou sobre as alterações propostas por Napoleão. Para Motta, o limite ao capital estrangeiro serviria como moeda de troca nas negociações sobre telecomunicações no âmbito da Organização Mundial do Comércio. O argumento de Napoleão, autor da emenda e relator do projeto na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, é que a restrição seria inconstitucional. "A restrição perdeu sua base com a revogação do artigo 171 pela emenda constitucional de número 6", justifica-se. A aprovação do projeto na Câmara, há cerca de 20 dias, foi motivo de comemoração no gabinete de Motta, que pretendia mantê-lo intacto no Senado. Texto Anterior: Centrais preparam greve Índice |
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