São Paulo, sábado, 1 de junho de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Governo usa Lei Antitruste e suspende reajustes de planos Se mensalidade não baixar, usuário deve recorrer aos Procons DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo suspendeu ontem os aumentos nas mensalidades que as empresas de planos de saúde fizeram a partir de abril.Assim, passam a valer os preços que vigoravam em 31 de março, segundo o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Aurélio Wander Bastos. "Como houve evidências de preços excessivos, fomos obrigados a suspender os aumentos", afirmou Bastos. Segundo ele, a suspensão dos reajustes é uma medida preventiva prevista no artigo 52 da Lei Antitruste. Esse dispositivo afirma que "o secretário da SDE determinará a imediata cessação da prática (aumento abusivo, no caso) e ordenará a reversão à situação anterior". Bastos afirmou que, na prática, a suspensão dos reajustes dependerá da atuação dos consumidores. "Se houver problemas eles devem procurar os órgãos de defesa do consumidor", afirmou. Segundo ele, quem já pagou a mensalidade tem direito a reaver o dinheiro. "Recomendo que esses consumidores esperem os próximos 15 dias, até o desfecho do compromisso de mercado." O governo considerou insuficientes as propostas feitas pelas empresas na reunião de ontem. A Golden Cross propôs reduzir o índice de 39,27% para 34%. A Unimed propôs redução de 36% para 35% e os demais planos não teriam feito proposta. A AMB insiste que sua tabela de honorários representa apenas 21,56% dos custos das empresas. Bastos esperou o término da reunião e a saída dos representantes dos planos de saúde para anunciar a suspensão dos aumentos. Até o fechamento desta edição, a Folha não conseguiu falar com os representantes das empresas. Falta de acordo A medida foi tomada unilateralmente pelo governo, sob a alegação de falta de acordo para redução de preços. Uma nova reunião para se chegar a esse acordo aconteceu ontem, entre as empresas de planos de saúde e a AMB (Associação Médica Brasileira), na SDE. A secretaria acusa as empresas de reajustarem as mensalidades em 40% nos últimos 12 meses, frente a uma inflação de 20%. Bastos anunciou a abertura de processo administrativo contra as empresas, que deverão justificar os reajustes nos próximos 15 dias. Nesse prazo, as empresas, a AMB e o governo deverão assinar um compromisso de mercado, no qual devem ser aprovados os percentuais de aumento. Só a partir de então as mensalidades subirão. Segundo despacho de Bastos, se não houver acordo as empresas serão multadas até R$ 4,96 milhões. Texto Anterior: Filão é mais explorado Próximo Texto: Idec aciona Golden Cross Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |