São Paulo, quinta-feira, 6 de junho de 1996 |
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ONU cria subgrupo para a moradia Pontos polêmicos são discutidos paralelamente MAURICIO STYCER
A diplomata brasileira Marcela Nicodemus, que teve participação importante nas discussões preparatórias em Nova York (EUA), assumiu a presidência do grupo. A Agenda Habitat é o texto no qual os governos vão se comprometer com um "plano global de ação" contra os problemas de habitação mais graves das cidades. O texto tem 185 parágrafos, que devem ser aprovados por consenso. Para acelerar as negociações, a Agenda Habitat foi dividida em duas e foram criados três subgrupos, que negociam paralelamente pontos do documento. Um deles tem a incumbência de aprovar apenas 5 dos 185 parágrafos -mas, os mais polêmicos. Todos esses parágrafos (números 2, 9, 13, 24 e 44) fazem referência ao direito à moradia. O mais complicado é o 13, que introduz o capítulo de "Objetivos e Princípios" da Agenda Habitat. Lei Uma convenção internacional, depois de aprovada pelos países signatários, deve ser ratificada pelos Congressos nacionais para virar lei. A Habitat 2, diferentemente, ficará apenas no terreno das recomendações e compromissos. Nos EUA, um direito pode ser estabelecido por um juiz a partir da interpretação que ele der a uma convenção internacional. No Brasil, a tradição é só julgar a partir da legislação existente. Texto Anterior: Ônibus sobe para R$ 0,80 na quarta Próximo Texto: Falta de água pode ser motivo de guerra Índice |
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