São Paulo, sexta-feira, 7 de junho de 1996
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Advogados afirmam que o rodízio de carro é ilegal

DA REPORTAGEM LOCAL

O rodízio obrigatório de carros, aprovado terça-feira pela Assembléia Legislativa de São Paulo, é considerado inconstitucional por advogados ouvidos pela Folha.
O ex-ministro da Justiça Saulo Ramos afirma que a medida fere os direitos individuais.
"Não se pode privar uma pessoa -que tenha pago os impostos e as licenças necessárias- do uso dos seus bens", diz.
"O rodízio é como se a polícia lacrasse a casa de alguém para evitar que ela fosse assaltada."
O diretor da Faculdade de Direito da USP, Álvaro Villaça Azevedo, diz que o rodízio é inconstitucional. "Impede a livre circulação", diz.
Para o advogado Goffredo da Silva Telles Jr., se ficar demonstrado que a medida adotada é realmente necessária, será preciso adaptar a legislação."Acho que o rodízio é inconstitucional", afirma.

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