São Paulo, sábado, 8 de junho de 1996 |
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Ação contra mortalidade fica sem verbas
ELZA PIRES CAMPOS
Os recursos já garantidos no Orçamento de 96 -que não dependem da CPMF- foram canalizados pelo ministro Adib Jatene para pagar hospitais. "Quando não há dinheiro suficiente nem para pagar os hospitais, não há como fazer muita coisa", disse o ministro ao detalhar a montagem do orçamento de seu ministério no mês passado. O dinheiro para áreas como saneamento e medicina preventiva, por exemplo, ficou à espera da aprovação da CPMF. Gastos no valor de R$ 6 bilhões -que seriam arrecadados com a CPMF- foram cancelados por decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso. Se o Congresso aprovar a nova versão do imposto sobre cheques, parte dessa programação poderá ser retomada. Atualmente, segundo dados do Ministério da Saúde, morrem 40 crianças menores de um ano para cada grupo de 1000 nascidas vivas. Os dados oficiais podem ser considerados irreais, já que o governo não tem todos os números sobre as mortes (ver texto ao lado). A CPMF -que prevê o recolhimento de 0,25% de todo saque bancário- asseguraria a continuidade do PRMI (Programa para Redução da Mortalidade Infantil). Meta inicial O programa prevê a redução da mortalidade infantil pela metade até o fim do governo FHC. As ações de saneamento básico e abastecimento de água estão diretamente ligadas à redução da mortalidade infantil, segundo informação da coordenadora do PRMI no Ministério da Saúde, Maria Lúcia Carnelosso. "O programa fica comprometido", declara a secretária-executiva do programa Comunidade Solidária, Anna Peliano, ao constatar que a fonte dos recursos no Orçamento é a CPMF. Ela informa que, além da vinculação dos recursos ao imposto -ainda não aprovado-, grande parte das verbas do PRMI foi "carimbada" no Congresso, ou seja, foi destinada pelos parlamentares aos municípios que não estavam na lista do Comunidade. No ano passado, ações do PRMI resultaram em queda no número de óbitos em quatro Estados. Texto Anterior: Tiroteio com funcionários de fazenda fere dois sem-terra Próximo Texto: Recursos para saneamento Índice |
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