São Paulo, sábado, 8 de junho de 1996
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Saúde não vai ter MP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O secretário Bolivar Rocha descartou ontem a edição de uma medida provisória para regulamentar os planos de saúde.
Segundo ele, o governo deverá fixar percentuais de reajuste diferenciados para as cerca de 840 empresas de planos de saúde.
Bolivar pretendia calcular percentuais conforme o segmento de mercado (como cooperativas e medicina de grupo). Desistiu disso para evitar cartelização.
Deverão ser analisados os custos de cada empresa para dar base aos reajustes que vão vigorar até o Conselho Administrativo de Defesa Econômica se pronunciar sobre os supostos abusos.
O secretário de Direito Econômico, Aurélio Wander Bastos, disse que vai recorrer ao Cade, no início da semana, da decisão que limitou os reajustes.
O recurso a esse tipo de medida é obrigatório, conforme a Lei Antitruste.

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