São Paulo, terça-feira, 11 de junho de 1996
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Privatização avança

LUÍS NASSIF

Com a presença de 45 ministros de Estado, o Fórum Americas Telecom 96 -aberto ontem no Rio- é o mais importante encontro de telecomunicações do continente.
Neste ano, serviu para mostrar que a explosão dos serviços de telecomunicações está apenas no começo e que é praticamente impossível prever seus desdobramentos.
Esse fato leva a duas constatações. De um lado, a necessidade de legislações flexíveis, mas que garantam previsibilidade no negócio, a fim de não desestimular investimentos.
De outro, a importância de um órgão regulador que seja forte no combate às distorções (principalmente dos pontos de estrangulamento que atrapalhem a competição).
Essa foi a posição brasileira, apresentada pelo ministro das Comunicações, Sérgio Motta, na abertura do encontro.
O ministério está centrando fogo em quatro linhas básicas de atuação:
1) Reorganização dos serviços postais. Prevê-se investimento pesado em telemática, de maneira a transformar cada agência dos Correios em uma prestadora de serviços públicos.
2) Reestruturação da legislação básica de telecomunicações. Até agora, o ministério definiu a legislação básica de uso de satélites, TV a cabo, TV por assinatura e critérios para outorga de concessões.
3) Amplo programa de investimento, estimado por ele em US$ 75 bilhões até 2004.
O programa visará aumentar o número de linhas telefônicas convencionais, de 15 milhões para 40 milhões; as linhas de celulares, de 800 mil em 94 para 18 milhões; os telefones públicos, de 500 mil para 1,3 milhão.
4) Novo modelo institucional, assim que forem aprovadas as reformas constitucionais.
O objetivo é estabelecer um sistema competitivo em todos os setores.
Cronograma
Até julho será definida a concorrência internacional para a banda B do celular.
Depois, as atuais regiões serão redivididas em sete a nove grandes áreas.
As atuais operadoras estaduais serão agrupadas e a banda A também será privatizada, preservando-se a competição no setor.
Até agosto, também, será definida a concorrência para a exploração do satélite privado de terceira geração, utilizando a banda Ku (mais avançada).
As 27 teles estaduais serão agrupadas em cinco ou seis macrocompanhias, para operar os serviços básicos.
Redefinido esse desenho, a partir do próximo ano o setor será aberto também à concorrência.
Interconexão
Finalmente, ainda no segundo semestre, deverá ser definida a lei reguladora do setor, prevendo-se a criação do órgão regulador e as regras de interconexão.
Essas regras de interconexão -garantindo o livre acesso de todos os provedores de serviços à rede básica de telefonia-, aliás, são o ponto central do programa de liberalização do setor.
Como explicou Narciso Irureta Aburto, ministro dos Transportes e Telecomunicações do Chile, a liberalização chilena teve início em 1982.
Julgava-se que bastaria a desregulamentação para a telefonia florescer. Não bastava. A explosão só ocorreu a partir de 1994, quando foram resolvidas as seguintes questões:
1) Privatização das duas grandes companhias chilenas, que controlavam os serviços básicos. Enquanto estatais, não infundiam nos demais operadores a confiança de que a competição seria limpa.
2) Definição de regras precisas de interconexão. Os preços são fixados previamente e, depois de solicitar a interconexão, o operador tem a garantia da ligação no prazo máximo de três meses.

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