Folha de S.Paulo - Por metas fiscais para 1997/1998

São Paulo, quarta-feira, 12 de junho de 1996

Por metas fiscais para 1997/1998

FABIO GIAMBIAGI

As expectativas em relação ao futuro da economia deterioraram-se em 1995 em função, parcialmente, da situação fiscal.
Contra o desânimo que passou a impregnar as avaliações conjunturais, o governo alega -corretamente, na nossa opinião- que certas medidas, tais como (1) o rigor no tratamento do reajuste do funcionalismo; (2) a concessão de um aumento do salário mínimo inferior à variação do INPC; (3) a mudança da situação das estatais; (4) o apoio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ao ajustamento dos Estados; e (5) a queda da taxa de juros sinalizam na direção de uma redução das necessidades de financiamento do setor público e mostram uma postura pró-ajustamento, que permitiria esperar uma melhora do quadro fiscal.
Seria desejável que, como parte do esforço de melhora das expectativas, o governo se comprometesse com metas de ajustamento para 1997/1988.
Isso teria o duplo benefício de (a) dar um horizonte de referência aos agentes econômicos, para mostrar à sociedade a existência de um plano de médio prazo; e (b) impor uma "camisa-de-força" ao setor público, para limitar o teto de seus gastos e obrigá-lo a se enquadrar em função de parâmetros ditados pela necessidade de consolidar a estabilização.
A tabela acima apresenta uma sugestão das metas que poderiam ser perseguidas (o sinal negativo indica superávit).
O dado de 1996 é uma estimativa influenciada pelo que aconteceu nos primeiros meses do ano.
Já as metas para 1997 e 1998 -baseadas em uma previsão de relação dívida pública/PIB para 1996- consideram as seguintes hipóteses, em um cenário que incorpora os efeitos do déficit sobre a dívida pública do mesmo ano e sobre o pagamento de juros nos anos posteriores: a) Crescimento do PIB: 4,5% em 97 e 5% em 98 (reduz a relação dívida/PIB); b) taxa de juros real interna de 10% em 97 e 8% em 98 e taxa de juros externa de 6% (a despesa de juros decorre disso e da relação dívida/PIB); c) resultado operacional nulo para as estatais e resultado do governo central igual ao de Estados e municípios, para dividir os custos do ajustamento; d) meta de déficit total de 1,4% do PIB em 97 e de 1% do PIB em 98; e) financiamento monetário anual de 0,3% do PIB; e f) redução da dívida pública federal de 0,8% do PIB em 97, com privatização, implicando pagamento de juros menores em 98.
Portanto, dados o déficit operacional e a taxa de juros, a equação fiscal de 1997/1998 "fecha" de modo que o superávit primário se ajuste ao que for preciso para que as hipóteses sejam respeitadas.
A tabela permite concluir, primeiro, que a queda da taxa de juros real interna, do nível de 33% em 1995 para os 8% previstos para 1998, tenderia, por si só, a causar uma redução do déficit público de mais de 3% do PIB em relação ao resultado de 1995.
Segundo, que para atingir as metas previstas seria preciso ter uma melhoria primária -isto é, exclusive juros- do setor público consolidado da ordem de 1% do PIB em relação a 1995; algo não trivial, mas que está muito longe de ser uma meta que implique um esforço fiscal draconiano.
Naturalmente, os números são meras sugestões e é possível discordar de diversos detalhes.
Entretanto, em termos agregados, uma diminuição do déficit para 1% do PIB em 98 é uma meta razoavelmente realista de ser estabelecida pelo governo. Nesse caso, a tabela fornece uma pista de qual é o grau de ajustamento primário que isso implicaria e de como o sacrifício poderia ser distribuído no interior do setor público.

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