São Paulo, quinta-feira, 13 de junho de 1996 |
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Governo perde outra vez na Previdência Rejeitado limite a fundo de pensão DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo foi derrotado na votação do principal destaque da emenda da Previdência na Câmara. Foi rejeitado dispositivo que limitava a participação do dinheiro público nos fundos de pensão. Medida provisória definirá critérios para esse tipo de previdência complementar.A favor do item, que integra texto do relator Michel Temer (PMDB-SP), foram 272 votos -36 a menos do que o necessário. Houve 139 contra e 10 abstenções. Pelo dispositivo rejeitado, União, Estados, municípios, empresas públicas, autarquias e fundações só poderiam contribuir com os fundos em igual proporção à contribuição do funcionário. O governo considera o atual sistema um privilégio e pode restituir o dispositivo no Senado. Patrimônio O governo perdeu também ao tentar exigir que os fundos ajustassem seu patrimônio aos benefícios e aposentadorias dos segurados. Isso poderia reduzir o valor dos benefícios ou elevar o das contribuições, uma vez que a União não cobriria o rombo dos fundos. Nessa votação, o governo conseguiu apenas 43 votos a menos do que precisava. Ao saber das votações, o ministro da Previdência, Reinhold Stephanes, disse que foi uma vitória do corporativismo. Vitórias O governo venceu em outras duas votações. Foram mantidos aumento gradativo do prazo de carência para aposentadoria e dispositivo que deixa para lei complementar a contagem de tempo de trabalho rural para aposentadoria. Texto Anterior: Governo perde outra vez na Previdência Próximo Texto: TCU apura fraude de R$ 500 mil no Sesi Índice |
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