São Paulo, quinta-feira, 13 de junho de 1996 |
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Pontos principais da Agenda já foram definidos
MAURICIO STYCER
O reconhecimento do direito à moradia é o principal ponto aprovado. O papel do centro Habitat no futuro também já se definiu. Também está claro que a Agenda Habitat irá reforçar o papel das autoridades locais (prefeitos, em particular) na solução dos problemas urbanos. Como já fizeram na Agenda 21, na Agenda Habitat os países desenvolvidos vão se comprometer mais uma vez a destinar 0,7% do PNB (Produto Nacional Bruto) para programas de cooperação internacional. A Agenda também trará uma recomendação sobre a necessidade de os países desenvolvidos facilitarem a cooperação tecnológica com os subdesenvolvidos. Não há mais discussão também sobre a necessidade de deixar claro no texto que fontes não-oficiais devem colaborar com recursos para a implementação de programas para assentamentos urbanos. Indefinição Em tese, as negociações para aprovação da Agenda Habitat deveriam ter se encerrado anteontem, véspera da chegada dos chefes de Estado e de governo a Istambul. Dessa forma, ontem, ao se iniciar o chamado "segmento de alto nível" da conferência, o texto já deveria estar pronto para ser apenas ratificado pelos governantes. Mas, enquanto as autoridades discursavam no plenário principal da conferência, os diplomatas ainda discutiam aspectos do texto, como os direitos da mulher e o papel da família. No Rio de Janeiro, durante a Eco-92, a discussão diplomática em torno da Agenda 21, o principal texto saído do encontro, foi até o último dia. (MSy) Texto Anterior: Civilização global; Infra-estrutura; Explosão causa consternação; Policiais foram para hospital; Em prol de desaparecidos; Fidel Castro chega a Istambul Próximo Texto: Governador é estrela de debate Índice |
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