São Paulo, domingo, 16 de junho de 1996
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Cortes revoltam a base do governo no Congresso

Substitutivo ao projeto de LDO limita poder do Executivo

SÔNIA MOSSRI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As bancadas dos partidos governistas ameaçam promover uma rebelião no Congresso em protesto contra os cortes feitos pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no Orçamento de 96.
Representantes de lideranças do PMDB, PPB, PFL e PTB na Comissão Mista de Orçamento aprovaram, na última quinta-feira, substitutivo ao projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 97 que restringe a margem de manobra do governo.
A proposta proíbe o governo de gastar um doze avos do Orçamento enquanto o projeto ainda estiver em tramitação no Congresso.
Pela legislação atual, o governo pode gastar um doze avos de cada dotação mensalmente enquanto o Congresso não aprova o Orçamento. Em 96, FHC fez isso nos cinco primeiros meses do ano.
Autonomia
O relator do projeto da LDO, senador Cunha Lima (PMDB-PB), disse que os cortes estão levando os parlamentares a buscar maior autonomia do Congresso sobre o Orçamento. "Não vou engessar o Executivo, mas também não vou retirar do Congresso suas prerrogativas. O Congresso está cansado de aprovar um Orçamento que nunca é respeitado", disse.
O líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), disse que já encaminhou ao ministro Luiz Carlos Santos (Assuntos Políticos) as queixas da bancada. O do PMDB, Michel Temer (SP), fez o mesmo.
Para o relator-geral do Orçamento de 97, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), os cortes provocaram muita insatisfação. Ele disse que o governo havia se comprometido a não bloquear verbas.
O vice-presidente Marco Maciel também não gostou dos cortes, que praticamente inviabilizam as obras do porto de Suape (PE). Pernambuco é sua base eleitoral.
Maciel disse ao governador Miguel Arraes (PSB), que conversaria com FHC e com os ministros Antonio Kandir (Planejamento) e Odacir Klein (Transportes) sobre as verbas para Suape.

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