São Paulo, segunda-feira, 17 de junho de 1996 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Sigilo é frequente após o Real
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Tanto o CMN (Conselho Monetário Nacional) como o Banco Central têm o poder de editar medidas que não chegam ao conhecimento público. Essa prática se tornou mais comum a partir da implantação do Plano Real, em julho de 1994, durante o governo Itamar Franco (1992-1994).As medidas sigilosas são adotadas por meio de normativos chamados votos, que não são publicados pelo "Diário Oficial". Mesmo autoridades do governo podem ter acesso negado aos votos. No mês passado, a Folha revelou que gastos de dinheiro público e operações não protegidas pelo sigilo bancário estavam sendo autorizados por votos do CMN e do BC. Em março, por exemplo, o Conselho Monetário permitiu que a Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil) emprestasse R$ 525 milhões a seus associados fora dos limites máximos permitidos pela legislação. O objetivo era financiar a compra de ações do Banco do Brasil, que estava lançando um programa de capitalização. Com outro voto, o BC se autorizou a comprar títulos "podres" dos bancos Bradesco, Itaú e Unibanco. Até hoje não foi revelado quanto foi gasto na operação, mas estima-se que o valor tenha chegado a R$ 3 bilhões. A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu inquérito civil para apurar a extensão dos votos sigilosos do CMN. O procurador Wellington Saraiva quer definir, com o BC, os casos em que tal procedimento será admitido. No Congresso, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) entrou com projeto de lei restringindo a adoção de medidas confidenciais. O que é o CMN Criado em 1964, o CMN é o organismo responsável pela determinação e controle das políticas monetária, cambial e creditícia do país -tarefas consideradas prioritárias na aplicação do plano de estabilização, a partir de 1994. Entre suas atribuições estão a aprovação de orçamentos monetários, o acompanhamento da política fiscal, a discussão sobre taxas de juros e a emissão controlada de papel-moeda. Presidido pelo ministro da Fazenda, o CMN é composto ainda pelo ministro do Planejamento e pelo presidente do Banco Central. Antes do Plano Real, o CMN contava com representantes de outros ministérios da área econômica e da iniciativa privada. Texto Anterior: Medida do BC reduz crédito para casas Próximo Texto: Entenda a medida Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |