São Paulo, quarta-feira, 19 de junho de 1996
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Nome de tribunal é contestado no Rio

Desembargador pediu alteração

CLÁUDIA MATTOS
DA SUCURSAL DO RIO

O desembargador José Lisboa da Gama Malcher, 62, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, quer que o Tribunal Arbitral do Rio de Janeiro, uma espécie de Justiça privada, mude de nome.
Segundo ele, o termo "tribunal" é de uso exclusivo do Poder Judiciário. Gama Malcher também diz ser ilegal os árbitros do Juízo Arbitral se autodenominarem juízes.
Gama Malcher já pediu à Procuradoria que tome providências para que o nome seja alterado junto ao Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. "Acho válido e lícito a criação de um escritório arbitral. Não me oponho a ele. Me oponho ao nome", disse.
O Tribunal Arbitral foi criado há quatro meses, mas somente na última semana começou a funcionar. Ele pode tomar decisões sobre questões patrimoniais cíveis, comerciais e trabalhistas.
Ulderico Pires dos Santos, 75, presidente do Tribunal Arbitral, contesta as alegações. "Se 'tribunal' fosse privativo do Judiciário, não haveria tribunal esportivo nem tribunal eclesiástico", disse.

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