São Paulo, sexta-feira, 28 de junho de 1996 |
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Tribunal sugere mais verba para educação
VICTOR AGOSTINHO
Isso porque em 1995, segundo o TCM, a prefeitura deixou de investir essa mesma quantia no setor, desobedecendo à Lei Orgânica do Município e, também, à Constituição de 1988. O prefeito Paulo Maluf nega que tenha destinado menos verba do que deveria, mas afirma que vai acatar, "com louvor", a recomendação feita no parecer do TCM (leia texto ao lado). A recomendação do TCM se baseia na Lei Orgânica do Município, que prevê que a prefeitura destine 30% do que arrecada com impostos em educação e cultura. Mais branda, a Constituição estipula que o município invista 25% do arrecadado na área. A prefeitura arrecadou R$ 3,4 bilhões em 1995 e gastou com educação e cultura R$ 867,7 milhões. Se fosse seguir o que prega a Constituição, teria que destinar R$ 870 milhões. Mas, se tivesse, como entende o TCM, que obedecer à Lei Orgânica, deveria ter destinado R$ 1,044 bilhão à educação -daí a diferença de R$ 176 milhões. Na opinião do vereador Odilon Guedes (PT), da comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, a recomendação do TCM "mostra, lamentavelmente, que educação não é uma das prioridades na administração do prefeito Paulo Maluf". Este ano, de acordo com decreto do prefeito, o Executivo deve investir R$ 1,275 bilhão em educação -mais do que estipulam a Constituição e a Lei Orgânica. O mínimo a ser destinado para a área, segundo a Lei Orgânica, é de R$ 1,225 bilhão. As contas do Executivo foram apreciadas na quarta-feira, em sessão extraordinária, e aprovadas por unanimidade pelos conselheiros, que seguiram o parecer do relator Eurípedes Sales. Agora, as contas aprovadas serão submetidas à apreciação e votação na Câmara Municipal. Não há prazo previsto para a votação na Câmara. Também em sessão extraordinária, o TCM aprovou as contas do exercício de 95 da Câmara Municipal e as próprias contas do TCM. Texto Anterior: SP pretende fiscalizar locais de trabalho Próximo Texto: Prefeitura vai acatar Índice |
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