São Paulo, sexta-feira, 28 de junho de 1996 |
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Operação Guincho também é suspensa
DA REPORTAGEM LOCAL A Prefeitura de São Paulo está deixando de arrecadar cerca de R$ 3.800 por dia com a suspensão temporária da Operação Guincho, coordenada pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).O acórdão do Tribunal de Justiça (TJ), publicado ontem no Diário Oficial, que impede os 1.400 fiscais de trânsito da prefeitura (marronzinhos e agentes de zona azul) de multar também obriga o governo municipal a paralisar a ação dos guinchos, já que o recolhimento do veículo é seguido de multa. O documento considera ilegal o convênio firmado em 1991 entre a prefeitura e o Estado para a fiscalização do trânsito. Agora, apenas os operadores do CPTran (cerca de 2.500) podem efetuar as autuações na cidade. A decisão do TJ paralisou desde ontem a Operação Guincho, que já recolheu 4.765 veículos que estavam estacionados em locais proibidos da cidade desde o dia 7 de junho de 95 -início da operação. A CET operava com 20 guinchos especiais alugados da empresa Transbraçal. O veículo infrator era levado a um pátio da prefeitura, onde o proprietário o retirava ao pagar a multa de R$ 49,72. A taxa de remoção era de R$ 256,72. A Operação Guincho atuava nos corredores de tráfego mais movimentados de São Paulo -nos Jardins, na região da avenida Paulista e no centro da cidade. Na prática, a decisão do TJ acaba com uma arrecadação de R$ 10 milhões por mês -a soma das 130 mil multas aplicadas por todos os agentes de trânsito municipais. A prefeitura alugou os 20 guinchos por R$ 3 milhões, por um período de 18 meses. A assessoria de imprensa da CET não sabia informar qual seria o uso dos veículos, enquanto durar a suspensão da operação. A Transbraçal não deu resposta às ligações da reportagem. Trânsito Segundo o comandante interino do CPTran, José Carlos Bononi, 47, o trânsito na cidade esteve normal, no primeiro dia em que a proibição do TJ vigorou. "Só vamos sentir alguma diferença em agosto, depois das férias escolares", avalia Bononi. O pico de 150,8 km de congestionamento, registrado às 19 horas de ontem, foi causado pela chuva e pelo excesso de veículos, segundo a CET. A secretária municipal de Negócios Jurídicos, Mônica Caggiano, 48, ainda não decidiu qual será o procedimento da prefeitura para recorrer da decisão do TJ. "Nosso código processual é muito rico e nos oferece um amplo leque de possibilidades", diz. Caggiano ressalta, no entanto, que "a última palavra será do Supremo Tribunal Federal", já que a ação trata de uma questão de constitucionalidade. Texto Anterior: PT quer obrigar Maluf a pagar gastos com direito de resposta Próximo Texto: Associação vai à Justiça contra rodízio Índice |
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