São Paulo, sábado, 29 de junho de 1996
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Golden Cross obtém liminar na Justiça

DA SUCURSAL DO RIO; DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Golden Cross obteve liminar na Justiça Federal do Rio que autoriza a empresa a definir -sem a interferência do governo federal- o índice de reajuste das mensalidades de seu plano de saúde.
A direção da Golden Cross reclamou que os custos aumentaram mais que o índice exigido pelo governo e entrou com ação contra a União. Outras empresas poderão seguir a iniciativa da Golden.
O plano da Golden Cross subiu cerca de 39% em maio. O governo quer conter os reajustes em 20%. A empresa opera também seguro-saúde, regulado pela Susep, que limitou o reajuste em 24,91%.
A liminar concedida pelo juiz da 30ª Vara Federal, Alfredo França Neto, é decisão provisória, pois não julga o mérito da ação.
A decisão judicial foi criticada pela vice-presidente da Associação Pró-Consumidor, Regina Cramer.
"Estou indignada. Abriu-se um precedente para outras empresas de medicina de grupo. Elas vão fazer uma festa", afirmou.
Segundo o juiz, a intervenção governamental viola "direitos e garantias individuais assegurados na Constituição Federal".
A SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça, pretende entrar com um recurso contra a decisão judicial favorável à Golden Cross.
O titular da SDE, Aurélio Wander Bastos, vai se reunir neste final de semana com assessores para estudar os termos do recurso.
Ele viaja na próxima segunda-feira para o Rio do Janeiro, onde dará entrada ao recurso -junto com a Advocacia Geral da União.
Ontem, o Ministério da Justiça abriu processo administrativo contra 12 planos de saúde por supostos aumentos exagerados nas mensalidades e inclusão de cláusulas abusivas nos contratos.

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