São Paulo, sábado, 29 de junho de 1996 |
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EUA recorrem sobre liberdade na Internet Governo quer instituir a censura CARLOS EDUARDO LINS DA SILVA
A lei, promulgada pelo presidente Bill Clinton em fevereiro, foi suspensa no mesmo dia por liminar impetrada por entidades de defesa da liberdade de expressão. Em 12 de junho, uma corte federal de recursos decidiu que a primeira emenda da Constituição dos EUA protege a Internet tanto quanto a imprensa. A lei prevê penalidades para quem transmitir imagens ou textos "indecentes" pela rede de computadores. A decisão da Suprema Corte é esperada apenas para o começo de 1997. Até lá, a lei não pode ser aplicada. Ontem, a Suprema Corte, em votações apertadas (5 a 4 e 6 a 3), derrubou dois artigos de lei federal que proibiam a transmissão de "programas indecentes" em canais de TV paga. Mas a corte manteve o artigo que dá a operadores de cabo o direito de não transmitir programas que achem indecentes. Texto Anterior: Islâmicos formam novo governo turco Próximo Texto: Terrorismo crescerá no mundo, diz McNamara Índice |
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