São Paulo, quinta-feira, 4 de julho de 1996
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TCE condena 5 por desvio

DA REPORTAGEM LOCAL

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) condenou ontem o ex-diretor de presídios Amador Bueno de Paula e mais quatro funcionários públicos a devolver US$ 611.801 que teriam sido desviados da conta do tesouro da Penitenciária de Franco da Rocha.
Ao depor, os acusados alegaram inocência. O TCE tomou a decisão com base numa sindicância da Secretaria da Administração Penitenciária, que apurou a fraude em 94.
O tribunal também propôs que os bens dos cinco acusados fiquem indisponíveis pelo prazo de um ano.
O relator do processo, conselheiro José Luiz de Anhaia Mello, propôs que o dinheiro seja recolhido em 30 dias e que os cinco acusados fiquem inabilitados para exercer qualquer cargo em comissão ou de confiança na administração pública por um prazo de cinco anos.
A decisão do TCE será enviada à Procuradoria Geral de Justiça e à Secretaria da Administração Penitenciária. A procuradoria analisará o processo para decidir se propõe ação civil contra os acusados.
A sindicância teria provado o desvio de US$ 2,08 milhões da prisão entre 90 e 93. A investigação acusou Bueno de Paula, José Cardoso de Moraes, Wilson José Gomes, Agnaldo dos Santos e Edson Christão.

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