São Paulo, domingo, 7 de julho de 1996 |
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O PAS e o SUS
LUÍS NASSIF A votação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) deveria ser utilizada para uma discussão mais aprofundada sobre o modelo de saúde.De um lado, serviria para que a opinião pública entendesse a verdadeira natureza do Sistema Único de Saúde (SUS). De outro, para que houvesse uma análise madura sobre maneiras de se aprimorar o modelo. Por exemplo, há certo exagero em se apresentar o Programa de Apoio à Saúde (PAS) do município de São Paulo como alternativa ao SUS. O PAS representa uma experiência importante em relação a um ângulo do processo: o sistema de pagamentos. Mas pouco acrescenta ao segundo ângulo -mais relevante- que é o modelo de coordenação pública das unidades conveniadas. No SUS, paga-se majoritariamente pelo sistema de procedimentos. Definem-se preços para cada serviço. O hospital presta (ou não) o serviço e manda a conta para o SUS. É um sistema de controle complexo, bastante vulnerável a fraudes. Já o PAS adota modelo mais moderno de pagamento, imensamente mais eficiente. Primeiro, define a população abrangida pela área de atuação do hospital conveniado. Depois, paga ao hospital uma quantia "per capita". Os controles por procedimento são substituídos por acompanhamentos estatísticos, em cima do grau de satisfação da clientela. O hospital faz o que quiser com o dinheiro, desde que os clientes se sintam bem atendidos. Parte da história A questão básica do PAS é que, ao tratar cada unidade isoladamente, cria problemas enormes à universalização do atendimento. É o caso do Hospital do Mandaqui, em São Paulo. O hospital é do Estado, administrado pelo município e atende a uma grande região, incluindo cidades satélites de São Paulo. A prefeitura resolveu implantar o PAS. Só que no PAS, define-se a região de atendimento, cadastra-se a população e não se atende a quem estiver fora do circuito. Se o Mandaqui passasse para o PAS, toda a região fronteiriça ficaria sem atendimento. Para não repetir esses processos, é que só se pode entender modelos públicos de atendimento subordinados a um todo integrado. É o que deverá ocorrer com o próprio PAS, no segundo tempo do jogo, sem comprometer seu sistema de pagamento. Planejamento Residem nesse planejamento as virtudes maiores do SUS. O SUS prevê uma primeira linha de atendimento, composta por ambulatórios; depois, uma segunda linha, por hospitais de maior porte; finalmente, uma terceira linha, de hospitais especializados. Para que esse modelo funcione dentro do sistema de pagamentos do PAS, será necessário criar uma espécie de caixa de compensação, na qual hospitais que atendam a pacientes de outra área sejam ressarcidos pela unidade correspondente. Esse modelo vale tanto para metrópoles como para regiões nos Estados e tem sofrido crescentes aprimoramentos. Em Minas, a Secretaria da Saúde criou um programa de consórcios de cidades, no qual várias cidades passam a administrar conjuntamente suas verbas e a racionalizar seus esforços de investimento. Essa criatividade é possível porque livrou-se o setor do velho modelo centralizado. É essa descentralização que tem permitido o aparecimento de experiências pioneiras, tanto em Minas como no município de São Paulo. Texto Anterior: Ricos têm déficits crônicos e cíclicos Próximo Texto: Banco Central dá sinal verde à 1ª companhia hipotecária Índice |
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