São Paulo, quarta-feira, 10 de julho de 1996
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Justiça manda prefeitura abrigar menor

LUCIA MARTINS
DA REPORTAGEM LOCAL

O promotor da Infância e Juventude Mauricio Antonio Lopes conseguiu uma liminar ontem obrigando a Prefeitura de São Paulo a abrigar crianças de rua em 3 de seus 6 albergues até o final deste inverno.
Até ontem, a Secretaria Municipal da Família e do Bem-Estar Social só permitia que menores de 18 anos passassem as noites nos albergues se estivessem acompanhados de seus pais ou responsáveis.
Segundo a secretaria, a responsabilidade pelas crianças de rua é do governo do Estado.
"É muito perigoso colocar crianças para dormir junto de adultos. Elas podem sofrer algum tipo de violência", disse o secretário Adail Vettorazzo anteontem à reportagem da Folha.
O problema é que, como os cinco abrigos infantis do SOS Criança estão lotados (capacidade para 500 crianças), as cerca de 900 crianças que não têm para onde ir à noite são obrigadas a dormir na rua.
Segundo a ordem judicial, os albergues localizados nos viadutos do Glicério, Gasômetro e Pedroso (todos na região central da cidade) seriam obrigados já a partir da noite de ontem a aceitar menores.
A liminar diz ainda que nos três albergues deve ser dada prioridade às crianças.
Capacidade
Os três albergues municipais têm, juntos, capacidade para cerca de 850 pessoas -cerca da metade do total de vagas de todos os albergues da prefeitura. Nesses locais, as pessoas tomam banho, recebem uma refeição e passam a noite.
Segundo levantamento da prefeitura, existem na cidade cerca de 4.500 moradores de rua -não estão incluídas as crianças.
Quem faz levantamento sobre número de menores nas ruas é o governo do Estado. Segundo o último estudo, de 93, são cerca de 4.500 crianças que ficam nas ruas durante o dia. Dessas, 900 também dormem nas ruas.
"A prefeitura também é responsável por essas crianças. A responsabilidade é de todo o poder público", diz o promotor Lopes.
Secretaria
A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal da Família e Bem-Estar Social informou ontem que iria cumprir a determinação da Justiça.
Segundo a assessoria, ontem à noite todos os albergues já haviam sido avisados da ordem judicial e iriam aceitar crianças de rua desacompanhadas.

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