São Paulo, quinta-feira, 11 de julho de 1996 |
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Comissão aprova serviço civil obrigatório
WILLIAM FRANÇA
Segundo a proposta aprovada, todos aqueles que não prestarem o serviço militar (inclusive por dispensa ou por excesso de quadros) estarão sujeitos a ser selecionados para o serviço civil. A Folha teve acesso à proposta de regulamentação do serviço civil obrigatório, elaborada pelo Ministério da Justiça. Essa proposta será apresentada para discussão no próximo dia 18, num seminário. Todos os homens, ao completar 18 anos, devem se inscrever para prestar o serviço militar. As mulheres devem se alistar no serviço civil. Homens que se recusarem a prestar o serviço militar em razão de convicções religiosas ou morais terão de optar pelo serviço civil. Seis meses Os alistados que não forem chamados pelas Forças Armadas ficarão automaticamente à disposição do serviço civil. Em 1994, estima-se que apenas 80 mil dos 1,3 milhão de homens alistados prestaram serviço militar. O convocado prestará o serviço civil durante seis meses e vai receber um salário mínimo por mês (R$ 112 hoje). Os "agentes da cidadania" -como devem ser chamados os selecionados- trabalharão no mínimo quatro horas por semana. A PEC (proposta de emenda constitucional) aprovada pela CCJ vai agora para uma comissão especial. Ela terá de ser aprovada por três quintos da Câmara, em dois turnos, e por três quintos do Senado, também em duas votações. O relator da proposta na CCJ, deputado José Genoino (PT-SP), disse à Folha que, "se o serviço civil não for assim (obrigatório), não tem sentido". Ele afirmou que a maior resistência quanto à obrigatoriedade do serviço civil vem de partidos conservadores. O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, do Ministério da Justiça, também é contra a obrigatoriedade do serviço civil. Genoino propõe que a lei que regulamentará o serviço civil selecione prioritariamente os que estudaram em escolas públicas. "Tem de haver uma contrapartida, pois a sociedade pagou para ele se formar." Ele propõe que o serviço civil seja prestado após a pessoa se formar numa faculdade. "Um advogado ou dentista é mais útil à comunidade do que um estudante de 18 anos", completou. Genoino apresentará na comissão especial emenda que torna o serviço militar voluntário, mantendo o civil obrigatório. Texto Anterior: Imposto é derrota para equipe econômica Próximo Texto: As propostas do governo para o serviço civil Índice |
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