São Paulo, quinta-feira, 11 de julho de 1996
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Leia a íntegra da carta

Leia a seguir a íntegra da carta elaborada por empresários agrícolas e entregue a FHC.

"Excelentíssimo senhor presidente da República,
O triste recrudescimento do conflito agrário é totalmente inaceitável para uma nação que vive o contínuo fortalecimento de suas instituições democráticas.
A violência, venha de onde vier, não ajudará na solução da questão fundiária. Em respeito à vida, é preciso repudiá-la. Em respeito ao Estado de Direito, é preciso procurar a apuração de todos os crimes no sentido da punição dos culpados.
O debate sobre a questão agrária tem sido pobre e polarizado. É preciso desarmar espíritos avançando na construção de uma digna realidade social. O conflito ora instalado precisa ser resolvido valorizando as instituições democráticas.
O Ministério Extraordinário de Política Fundiária terá importante papel na execução da reforma agrária. O número de assentamentos planejados pelo governo de Vossa Excelência tem importante dimensão. Exigirá aporte financeiro compatível com as necessidades de implantação da essencial infra-estrutura agrária e social.
Grande parte da inoperância da reforma agrária de governos passados foi fruto de incapacidade administrativa. O cadastro de propriedades ainda é falho. Os processos foram muitas vezes mal instruídos, técnica e juridicamente. Grande parte dos atrasos foi fruto de falhas do próprio governo. Apoiamos o reforço e reformulação da atual estrutura burocrática.
Reivindicamos prioridade na utilização do Imposto Territorial Rural como instrumento de modernização da estrutura fundiária. Grandes áreas de terras ainda improdutivas precisam ser fortemente taxadas. É preciso arrecadar terras através da cobrança de inadimplência de grandes proprietários.
É preciso alterar a administração do Imposto Territorial Rural, pois infelizmente ainda não condiz com a prioridade da reforma agrária. É preciso modernizar sua burocracia e prioridade interna. A construção de uma base contributiva complexa exigirá competência. Será essencial a participação dos governos estaduais e municipais.
A modernização da legislação que trata a questão deve ser feita. Acelerar o processamento jurídico não pode, porém, significar atropelar a Justiça. É preciso valorizar e regulamentar o direito de defesa do proprietário contra erros técnicos e perseguições políticas nas avaliações da propriedade produtiva. As alterações em legislação devem ser feitas com textos minimamente consensuais. É preciso evitar grandes divergências de interpretação de textos legais.
A política agrícola precisa ser continuamente fortalecida criando o arcabouço econômico para a fixação do homem no campo. Recomendamos prioridade para os programas de assistência técnica, essenciais para o sucesso dos assentamentos e a valorização do agricultor da pequena propriedade. A amplitude desses programas não pode discriminar os milhões de pequenos proprietários já existentes e hoje extremamente carentes.
A participação da comunidade local é um importante instrumento para o sucesso dos assentamentos. Apoiamos as propostas de descentralização das ações com a participação dos governos estaduais e municipais.
Recomendamos a criação de um Cadastro Nacional dos pretendentes à reforma agrária organizando o critério de prioridade e seleção dos assentados.
Salientamos também a necessidade de modernizar a regulamentação referente aos Títulos da Dívida Agrária. Representará um importante instrumento na agilização da arrecadação de terras. A compra de terras deve ser ampliada, sendo hoje um instrumento eficiente e rápido para a obtenção de áreas. É também essencial um amplo programa de regularização fundiária e titulação.
Reafirmamos nossa posição contra as invasões de propriedades. A reforma agrária é uma ação do Poder Público. Não se pode delegar ao particular ou a um grupo organizado a escolha de propriedade a ser desapropriada. Propriedade que venha a ser invadida não pode receber prioridade para ser vistoriada, exigindo-se inclusive um lapso adequado de tempo para o proprietário reorganizar-se após a invasão.
Reafirmamos nossa confiança no governo de Vossa Excelência e manifestamos nosso apoio à realização da reforma agrária, fruto do nosso profundo desejo de equacionar o conflito social no campo.
Respeitosamente,
Antônio de Salvo (presidente da Confederação Nacional da Agricultura)
Dejandir Dalpasquale (presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras)
Luiz Hafers (presidente da Sociedade Rural Brasileira)

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