São Paulo, sábado, 13 de julho de 1996
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Modificação no exame da OAB elimina a prova oral

EUNICE NUNES
ESPECIAL PARA A FOLHA

O exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) -que habilita os bacharéis em direito a exercer a advocacia- mudou.
Não há mais prova oral. No próximo exame, a realizar-se em agosto, serão duas fases escritas. Ambas eliminatórias.
A primeira, consistirá num teste de múltipla escolha, com quatro opções de resposta para cada pergunta. A nota de corte será cinco.
O teste terá, no máximo, cem questões, e os candidatos não poderão consultar legislação, doutrina ou jurisprudência. Os que passarem para a segunda fase, farão uma prova prático-profissional, composta de duas partes distintas.
Uma delas será a redação de uma peça profissional privativa de advogado, como petição ou parecer. A outra, será composta de problemas práticos -no máximo cinco-, sob a forma de situações hipóteticas.
Nessa fase, os candidatos poderão consultar legislação, doutrina e jurisprudência. Mas permanece proibida a consulta a formulários e modelos de petição ou parecer. A nota mínima será seis.
Objetividade
O novo sistema de exame será aplicado em todo o território nacional, por deliberação do Conselho Federal da OAB. As provas serão realizadas em março, agosto e dezembro, em todos os estados.
"A prova oral era o maior foco de injustiças do exame da OAB. Os candidatos ficavam mais nervosos, e o critério de avaliação era subjetivo. Variava muito de banca para banca examinadora. Por isso a decisão de extingui-la", diz Fábio Ferreira de Oliveira, presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-SP.
"Provas escritas são mais objetivas, portanto, os resultados serão mais justos", avalia Oliveira.
As mudanças têm por objetivo o aprimoramento do exame de ordem como única forma de ingresso na carreira de advogado, conforme determina o novo Estatuto da Advocacia. Antes da alteração do estatuto, em 1994, era possível ser admitido nos quadros da OAB por meio do exame de estágio, realizado na própria faculdade.
Os que já faziam o estágio, cuja duração era de dois anos, tiveram seu direito adquirido respeitado. Portanto, só a partir de agora é que o exame da OAB passou a ser a única alternativa para os candidatos a advogado.
Com o fim do estágio, estima-se que triplique o número de inscritos no exame da OAB. Em São Paulo, esse número deve ficar em torno de 17 mil.
"Seria praticamente impossível corrigir tantas provas. Por isso, a opção pela primeira fase de teste, que fará a triagem", diz Oliveira.
No último exame, realizado em abril em São Paulo, inscreveram-se 5.875 candidatos.
Faltaram 15,49%. A maioria dos bacharéis (55,6%) optou pela prova de direito penal. Em segundo, ficou a prova de direito do trabalho (15,08%), seguida da prova de direito civil (11,37%). Em último, ficou a prova de direito tributário, com apenas 2,46% dos inscritos.

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