Folha de S.Paulo - Um Estado em tempo real

São Paulo, domingo, 14 de julho de 1996

Um Estado em tempo real

PAULO AFONSO VIEIRA

Em meio às comemorações dos dois anos de uma nova realidade econômica, torna-se unânime o entendimento de que a batalha ainda não foi vencida: o Real só será consolidado a partir de mudanças profundas.
Entre os principais ajustes, são prioridades as emergentes reformas constitucionais e a reversão definitiva dos índices sociais, um quadro que não combina com um país que olha para o futuro, que fala em crescimento e que sonha com a permanência da estabilização econômica.
Ainda que de difícil solução, não são esses os únicos desafios. As atenções parecem voltar-se agora com maior intensidade aos caixas dos Estados. Como revelou o próprio presidente Fernando Henrique Cardoso, durante as comemorações do segundo ano da moeda, reduzir gastos e equilibrar as finanças dos Estados é requisito imprescindível ao sucesso do Plano Real.
A declaração, ainda que oportuna e correta, acabou por transformar a recomendação na bandeira de salvação da economia brasileira, o que, objetivamente, não procede.
A reforma administrativa na esfera estadual e a busca de inovações e parcerias com a iniciativa privada são ações que vão contribuir no processo de transformação do papel do Estado e consolidar a estabilização brasileira. Mas, definitivamente, não pode ser uma ação isolada dos governos estaduais.
Está fora do nosso alcance, por exemplo, aprovar uma reforma administrativa eficiente, que retire o gesso que compromete a agilidade nas tarefas típicas dos Estados. Essa é uma regra sem exceção: investimentos em setores sociais deixam de ser feitos porque os recursos são consumidos pelas folhas de pessoal. Também não depende dos Estados manter as taxas de juros em patamares aceitáveis, dentro de um nível que não comprometa a produção e os investimentos privados que possibilitem a geração de empregos.
É certo, porém, que os Estados têm uma contribuição importante a dar. E isso nós temos feito em Santa Catarina. Um governo de sucesso, capaz de suprir as necessidades básicas da sociedade e de responder às expectativas de seu povo, já não depende somente da boa administração do dinheiro público.
Não basta mais democratizar os recursos e eleger ações prioritárias. O que antes parecia ser a receita infalível do sucesso da administração pública hoje é apenas pré-requisito para a adoção de uma nova ordem gerencial.
É preciso contar com algo mais do que a boa índole de um governante para reverter a crise financeira das administrações estaduais, em que quase a totalidade da receita está comprometida com a folha de pagamento, e o mecanismo de funcionamento da máquina está viciado.
É preciso inovar na busca de um novo modelo de Estado, ousar na captação diferenciada de recursos. Santa Catarina saiu na frente quando resolveu propor a construção de alianças estratégicas envolvendo o Estado, a sociedade e a iniciativa privada na construção de um Estado de qualidade.
Esse é o objetivo do Programa Catarinense de Parceirização que lançamos no início deste ano e que representa um salto no modelo administrativo do Estado. A parceirização imprime um modelo pioneiro de gestão, que traz benefícios incalculáveis para a população usuária do serviço público, ao mesmo tempo em que cria um novo segmento de mercado para a iniciativa privada.
Até o ano 2000, Santa Catarina vai consumir investimentos da ordem de US$ 4 bilhões somente para recuperar e ampliar a estrutura pública. Desse total, o governo estadual terá capacidade de investir apenas US$ 1 bilhão. É da iniciativa privada, pelas concessões, privatizações e convênios de cooperação, que estaremos buscando os US$ 3 bilhões restantes. Essa captação já começou, e com sucesso.
Além do lançamento do edital para construção consorciada da hidrelétrica de Cubatão, em Joinville, Santa Catarina possui a primeira rodovia privada do país. A SC-401, que liga o centro de Florianópolis ao norte da ilha e constitui o maior corredor turístico na temporada de verão, está sendo duplicada por uma empresa privada que explorará o pedágio da rodovia por 25 anos.
São investimentos que o governo não poderia realizar sozinho, frente à dura realidade que destina 88% da arrecadação para o pagamento da folha do funcionalismo.
Quem paga seus impostos em dia merece um Estado com capacidade de investimento e em condições de manter os equipamentos públicos em funcionamento. Por isso, acreditamos no Programa de Parceirização como o grande propulsor do desenvolvimento catarinense. Queremos devolver ao Estado sua função real, capaz de gerar riqueza e empregos e, cada vez mais, transformar Santa Catarina em sinônimo de um Estado de qualidade.

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