São Paulo, terça-feira, 16 de julho de 1996
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Prefeituras gastam mais

FERNANDO ROSSETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

Municípios que estão assumindo escolas do Estado acabam gastando mais dinheiro com educação do que os 25% da arrecadação de impostos previstos na Constituição.
É o caso de Jundiaí (60 km a noroeste de São Paulo), que até o ano passado atendia o ensino infantil, mas não tinha vaga de 1º grau. Este ano, a cidade assumiu, em convênio com o governo do Estado, 38 escolas de 1ª a 4ª série.
"Nesse momento, em que é necessário fazer alguns investimentos extra, estamos gastando entre 30% e 32% da receita com ensino", afirma o secretário da Educação de Jundiaí, Oswaldo Fernandes.
No processo de municipalização proposto pelo governo Covas, "o que está pegando é o problema legal", diz Fernandes, que é também presidente da Undime-SP (União do Dirigentes Municipais de Educação de São Paulo).
A questão é que o Estado, ao lançar sua campanha de municipalização, não preparou a base legal para a transferência de funcionários para os municípios.
(FR)

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