São Paulo, terça-feira, 16 de julho de 1996 |
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Micro e pequenas pagariam menos Projeto pode reduzir receita em R$ 4 bi DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Ministério da Fazenda estima que a nova legislação sobre micro e pequenas empresas, sugerida pelo senador José Sarney (PMDB-AP), provocará redução de R$ 4 bilhões na arrecadação anual da Receita.O projeto de lei apresentado por Sarney ao Congresso altera completamente a incidência do IR nas microempresas. Prevê, por exemplo, a elevação do limite de faturamento anual para efeito de isenção fiscal às microempresas -de R$ 84,93 mil para R$ 221 mil. Técnicos da Fazenda explicam que esse incentivo não seria restrito aos microempresários e favoreceria também outros segmentos industriais. Parte das pequenas empresas, que atualmente paga apenas os impostos relativos à quantia acima de R$ 84,93 mil de faturamento, também seria beneficiada. Hoje, as microempresas com faturamento menor que o limite previsto pagam apenas a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e Cofins. Elas estão isentas do PIS-Pasep e a maioria também não recolhe IPI. Texto Anterior: Fenasoft abre em São Paulo com um show de pirotecnia Próximo Texto: Consórcio é invadido por clientes em SP; Empresas irão à Justiça para ter café liberado; Vice-presidente do Citi deixa a instituição Índice |
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