São Paulo, quarta-feira, 17 de julho de 1996 |
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Secretários fazem pressão pela liberação de R$ 70 milhões Estados não receberam recursos de fundo DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Secretários de Justiça de todo o país, reunidos ontem no Ministério da Justiça, decidiram pressionar o Ministério do Planejamento para que sejam repassados imediatamente R$ 70 milhões do Fundo Penitenciário (Fupen), previstos para este ano.Com esse dinheiro, é possível reduzir cerca de 12% o déficit carcerário do país, que é, hoje, de 70 mil vagas. Até agora, nada desse dinheiro foi repassado. Segundo o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, Paulo Tonet Camargo, deve ser assinada nos próximos dias uma portaria permitindo o repasse das verbas do Fupen para os Estados. Depois disso, os Estados assinariam convênios com o governo federal para a análise dos projetos de ampliação e reforma dos presídios (são 43 propostas, hoje). Tonet Camargo acredita que esses convênios vão poder ser firmados a partir de agosto. Loterias Entre as verbas que compõem o Fupen estão 3% do total arrecadado pelas loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal. A previsão é que só esse valor chegue a R$ 102 milhões, até o final do ano que vem. O Orçamento da União prevê ainda, para 1996, o repasse de mais R$ 43 milhões. Texto Anterior: Fogo destrói parte da vegetação do parque da Serra da Canastra Próximo Texto: Peso do pai salvou garoto de crocodilo Índice |
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